Lira: ‘Senado não pode ser refém da política de Alagoas e nem do Amapá’
Presidente da Câmara critica presidente do Senado, sugerindo influência de Renan e Alcolumbre sobre Pacheco
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)), expôs nesta quinta-feira (23) que lideranças partidárias da casa que preside não concordam com a insistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em recriar comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs). E acusou indiretamente que Pacheco deixa o Senado refém de disputas políticas dos estados de Alagoas, liderada por Renan Calheiros (MDB-AL), e do Amapá, por Davi Alcolumbre (União-AP).
Com poderes concentrados em suas mãos desde o fim das comissões mistas, Lira afirma que não afronta a Constituição nem criou a crise institucional vivida com o Senado, em uma suposta decisão unilateral. Mas destacou que é quase unânime entre lideranças da Câmara a posição contra a volta das comissões mistas, em que deputados e senadores analisam MPs antes da apreciação pelos plenários do Congresso Nacional.
“Há dificuldade em se entender quem manda ou quem dirige o Senado. Posicionamentos políticos locais não deveriam interferir na dinâmica do Brasil. Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém da política de Alagoas e nem do Amapá”, disparou o presidente da Câmara, sem citar Alcolumbre, nem seu principal rival em Alagoas, Renan, que tem o filho homônimo como senador licenciado e ministro dos Transportes do governo de Lula (PT).
Lideranças do PSOL e do PL na Câmara discordariam apenas de parte do encaminhamento para o fim das comissões mistas. E até líderes do governo e do PT defendem o rito atual, sem comissões mistas, desativadas em razão da pandemia, ignorando a concentração de poder nas mãos de Arthur Lira, ex-cabo eleitoral da frustrada reeleição de Jair Bolsonaro, o que é um incômodo para aliados do presidente petista, principalmente para Renan.
Ao confirmar acordo com Pacheco para votação das 13 MPs do governo de Jair Bolsonaro, Lira afirmou não ter culpa na crise institucional, diante de um Senado que silenciou conversas desde a eleição da Mesa Diretora até meio-dia de ontem, quando voltou a se reunir com o senador Rodrigo Pacheco.
“Não tivemos qualquer conversa e não foi por minha causa. O maior interessado na vigência das MPs é o Senado, porque foram eles que indicaram ministros, são eles que têm ministérios”, disse o deputado alagoano.
Inconstitucionais ou antidemocráticas
Os senadores Pacheco, Renan e Alcolumbre consideram o fim das comissões mistas como um desrespeito à Constituição que prevê os colegiados compostos por senadores e deputados. Mas Lira propõe uma proposta de emenda constitucional (PEC) para que as comissões mistas deixem de ser antidemocráticas, pois a Câmara é sub-representada, com 12 dos 513 deputados, enquanto o Senado é super-representado, com 12 de 81 senadores.
Lira ainda vê as comissões mistas como infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas, se referindo ao fato de as medidas provisórias ficarem sujeitas à inclusão, nas MPs, de matérias sem relação aos temas das medidas, os chamados “jabutis”.
A proposta de Lira e de que uma PEC garanta um aumento proporcional dos espaços para deputados nas comissões mistas, com mudança do rito das medidas provisórias. E justificou que líderes partidários da Câmara não estão dispostos a ceder suas prerrogativas de iniciar a análise das medidas provisórias, com uma eventual alternância com senadores.
Davi Soares
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