PGR concede parecer favorável aos presos do oito de janeiro
A Procuradoria-Geral da República divulgou, na última quarta-feira, um parecer favorável à soltura das pessoas que foram presas no último dia 08 de janeiro, em Brasília/DF. A advogada Jeanne Franco, que defende uma das pernambucanas presas, explicou a situação da sua cliente, “Ela estava todo o tempo acampada em frente ao QG do Exército, não tendo participado de quaisquer atos de depredação do patrimônio público e tampouco de vandalismo, mesmo porque, ela não ingressou em nenhum dos prédios dos Poderes da República. Além disso, ela é absolutamente contrária a quaisquer atos que representem violação à Democracia, especialmente, vandalismo, depredação ou terrorismo. No processo, não constam qualquer indício de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro”, disse a advogada.
Segundo o deputado federal Coronel Meira (PL), devemos observar que as prisões têm deixado de analisar vários parâmetros legais, dentre os quais a falta de individualização dos atos postos, cada um deve responder por suas atitudes, e não de forma generalizada. “Quem depredou algo, que responda por seu erro, quem não fez nada, não pode ser punido. O Estado também passou por cima da lei da audiência de custódia, demorando vários dias para iniciar o processo legal de ouvida e defesa destas pessoas”, salienta.
Em seu parecer, o Ministério Público Federal pediu medidas cautelares em substituição das prisões preventivas. “O comparecimento periódico em juízo; a proibição de acesso a qualquer estabelecimento militar ou suas imediações; a proibição de contato com qualquer outro investigado, testemunha ou pessoa que tenha estado acampada incitando intervenção militar ou animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais e proibir o acesso às redes sociais”.
Segundo informações, quase mil pessoas ainda estão reclusas no Presídio da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), destes, cerca de 400 pessoas estão em listas de soltura da PGR. “Estamos trabalhando diariamente com a Dra. Geusa Santana (em Brasília-DF) e com a Dra. Jeanne Franco (em Pernambuco) para solucionar esta questão. Caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes decidir pela soltura dos 12 pernambucanos presos. Lutarei até o fim pelas pessoas que não cometeram qualquer crime, sou a favor da democracia, da ordem e da justiça. O Estado não pode punir quem não tem culpa”, concluiu Coronel Meira.
Por Magno Martins
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