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terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

FINANCIAMENTO A DITADORES AMIGOS

Congresso quer dificultar financiamentos internacionais do BNDES



Parlamentares apresentaram mais de uma dezena de projetos para barrar tentativa do governo Lula de retomar política desastrosa de gestões anteriores do PT

As novas legislaturas na Câmara e no Senado tiveram início há menos de duas semanas e já há doze proposições relativas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maioria das propostas em trâmite no Congresso Nacional pretende regulamentar ou proibir o banco estatal de fazer empréstimos para obras no exterior, política que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disseram que será retomada.

Lula anunciou até mesmo o primeiro investimento: será na vizinha Argentina, para cujo governo socialista de Alberto Fernández pretende emprestar pelo menos US$ 600 milhões para a construção de um gasoduto. No passado, entre 2003 e 20016, os governos petistas de Lula e Dilma financiaram cerca de 80 obras no exterior, destinando mais de US$ 10 bilhões a 13 países “amigos”.

Foram construídos o porto Mariel em Cuba e o metrô de Caracas, além de gasodutos, estradas e obras de engenharia em países da América Latina e da África, como Moçambique, onde foi construído um aeroporto. Para piorar, Cuba, Venezuela e Moçambique deram calote de mais de US$ 1 bilhão ao Brasil.

“Justifica-se a apreensão que tem sido provocada pela perspectiva da retomada do ritmo de financiamentos externos, sobretudo à vista do recente histórico de inadimplementos envolvendo essas operações de crédito”, escreveu o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentouprojeto de lei complementar 23/2023para condicionar eventual financiamento de obras no exterior à autorização específica do Senado.

O deputado lembra que os calotes foram cobertos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, e, se não houver mudança na legislação, os contribuintes vão continuar pagando a conta. “Em resumo, os prejuízos que advenham dessas transações serão suportados pelo erário e a conta será paga por todos os contribuintes.”

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) também não pretende vedar os empréstimos, mas impor duas condições: somente poderão receber recursos países com boa classificação em agências internacionais de risco de crédito e os empréstimos ficam proibidos a países que tenham falhado em suas obrigações de crédito nos últimos 5 anos. “Não é razoável simplesmente impedir ou vedar que o BNDES realize operações de crédito em países estrangeiros”, justificou o parlamentar, no projeto 22/2023. “O próprio Brasil vem se beneficiando desse instrumento de financiamento originado por bancos similares de países desenvolvidos.”

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) pretende proibir o BNDES de financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes. “Vale ressaltar que as operações de financiamento à exportação de serviços feitas pelo BNDES, estão sob análise de diversas autoridades legais”, destacou, na justificativa do projeto 358/2023.

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tem a mesma intenção de Clarissa: proibir novos empréstimos a governos estrangeiros que estejam inadimplentes, mas, também os que tenham saldo devedor a vencer superior a 20% do valor desembolsado. O objetivo, disse o deputado na justificativa do PL 347/2023, é “criar meios de se evitar ou, ao menos dificultar, que o governo cometa os mesmos erros do passado, com a concessão de empréstimos a países estrangeiros maus pagadores”.

O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) também quer implementar condições para empréstimos internacionais pelo BNDES. Citando as “suspeitas de favorecimento de empresas” e o “problema gravíssimo da inadimplência”, o deputado propõe, comoprojeto 153/2023,  priorizar investimentos no Brasil, permitindo empréstimos internacionais apenas quando as obras em território nacional estejam com o cronograma em dia, e proibir financiamento, pelo período de 4 anos depois da quitação, a países que pagaram os débitos em atraso.

O deputado federal Daniel Freitas (PL/SC) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso o financiamento pelo BNDES de obras no exterior.

Propostas para proibir completamente os financiamentos no exterior

A deputada Rosana Valle (PL-SP) pretende vedar completamente qualquer empréstimo ao exterior. “Durante o governo petista, que durou mais de uma década, muitos foram os casos de corrupção nas empresas estatais e nos bancos públicos. Além disso, não raras foram as vezes em que bancos de desenvolvimento foram utilizados para beneficiar obras de parceiros ideológicos do governo”, justificou, no PL 374/2023.

No Senado, Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou o PL 87/2023, que proíbe o BNDES financiar obras no exterior, salvo “para permitir para permitir o financiamento da exportação de bens produzidos no Brasil e adquiridos por governos estrangeiros, de forma a evitar eventuais prejuízos ao setor industrial do país”, escreveu, afirmando que a proposta se trata de uma reapresentação do projeto 261/2015, do senador não reeleito Reguffe (Podemos-DF).

O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou o projeto de lei complementar 1/2023 que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior. Lembrando dos calotes e da falta de benefícios diretos ao país, o deputado disse que “o contribuinte brasileiro acaba sendo penalizado, acabando por pagar por uma obra que não beneficiou diretamente o país”. “Isso em um contexto em que no Brasil ainda há carência de infraestrutura básica, como saneamento, rodovias e habitação. Isso posto, levanta-se a dúvida acerca de um viés ideológico na concessão de empréstimos subvencionado para obras e serviços realizados no exterior”, criticou.

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