Perto de se aposentar, ministro encerra três ações contra Lula
Em dezembro, Lewandowski também encerrou ação contra Geraldo Alckmin
Há dois meses de se aposentar compulsoriamente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Lula (PT): no caso do imóvel para o Instituto Lula, no episódio das doações para a instituição, e a ação penal que investiga irregularidades na compra de 36 caças suecos Gripen nos governos petistas.
Esses três casos já haviam sidos suspensos pelo mesmo ministro na última terça-feira (14) e, agora, foram encerrados.
O magistrado entendeu que em todos os três casos “constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade” dos elementos utilizados como provas.
Ele mencionou o acordo de leniência da Odebrecht, que teria sido fruto de uma negociação sem observar critérios legais.
– Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público] – disse o ministro.
A ação trata de supostas doações ilegais de R$ 4 milhões que teriam sido efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, entre os meses de dezembro de 2013 e março e 2014.
O magistrado apreciou um pedido feito pela defesa de Paulo Okamoto, atual diretor do Instituto Lula, alegando que o Supremo reconheceu partes das provas utilizadas pela Lava Jato como irregulares, assim como o acordo de leniência da Odebrecht.
No caso da aquisição dos caças suecos, a decisão do ministro se deu em petição apresentada no mesmo processo do STF em que Lewandowski concedeu a Lula o acesso às mensagens hackeadas dos celulares de integrantes da Lava Jato no Paraná.
Lula era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças no governo Lula e Dilma, entre os anos de 2003 e 2010.
LEWANDOWSKI TAMBÉM ENCERROU AÇÃO PENAL CONTRA GERALDO ALCKMIN
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski também encerrou uma ação penal contra o atual vice-presidente,
Geraldo Alckmin (PSB), na Justiça Eleitoral de São Paulo.
No processo, Alckmin teria recebido de forma ilegal R$ 11,3 milhões em forma de doações irregulares também da
construtora Odebrecht para financiar as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
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