TIREM SUAS DÚVIDAS

TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA

Grau máximo - Adicional de insalubridade

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida e a Ultra Som Serviços Médicos a pagarem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos enfermeiros que atendem pacientes com covid-19 e doenças infectocontagiosas. O processo decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros. O sindicato alegou que os enfermeiros recebem o adicional de insalubridade em grau médio, quando fariam jus ao recebimento em grau máximo.

Pensão por morte e revisão da vida toda

Você recebe pensão por morte a menos de 10 anos? Se a resposta for afirmativa, vou lhe ajudar a sanar uma dúvida que atormenta milhares de pensionistas.

Sempre que uma aposentadoria for concedida sem levar em consideração todos os direitos do segurado, como por exemplo, deixar de incluir tempo de contribuição, período de trabalho especial, não conceder a aposentadoria mais favorável, e dezenas de outras omissões, é possível o pensionista pedir revisão da aposentadoria e correção do valor da sua pensão por morte, com recebimento dos atrasados dos últimos 5 anos.

A revisão da vida toda consiste em que os aposentados que tiveram suas maiores contribuições antes de julho de 1994, com a alteração em 1999, restaram prejudicados e, por isso, estão requerendo a inclusão de todas as contribuições efetuadas, inclusive as anteriores a julho de 1994, posto que, a regra de transição instituída em 1999, não deve ser mais benéfica. A modificação contrariou o princípio constitucional da segurança jurídica e a consagrada tese do benefício mais favorável.

Para afastar por completo sua incerteza, recomendo consultar um advogado previdenciarista que fará a avaliação da concessão da aposentadoria e efetuará os cálculos para saber se haverá acréscimo na sua pensão por morte e, também, se existem atrasados a serem recebidos.

Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista