TSE LAVA AS MÃOS

TSE se pronuncia através de Lewandowski e “lava as mãos” ao dizer que fraude das rádios não é atribuição da corte

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta quarta-feira (26), que a distribuição das inserções de propagandas eleitorais em emissoras e rádio não é de responsabilidade do TSE.

Lewandowski fez a declaração após a Corte decidir pela exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência, setor é responsável pela coordenação do pool de emissoras que transmitem a propaganda eleitoral em rádio e TV.

O magistrado informou que participou durante a manhã de uma reunião sobre a nova Lei do Impeachment e que não acompanhou o caso.

“Tomei conhecimento agora. Mas em princípio, a distribuição das inserções e a colocação dessas inserções não é de responsabilidade do TSE”, explicou.

“O TSE não tem nada a ver com isso. Nem fiscalizar, nem instrumentos para isso. Não é exigência legal que se faça isso. As rádios fazem isso de acordo com a resolução que regula a matéria”, continuou.

Segundo a corte, o cumprimento das determinações da legislação eleitoral sobre regular a divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha compete às emissoras de rádio e de televisão.

O tribunal explica ainda que os canais de rádio e de TV devem manter contato com o pool de emissoras, encarregado do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais.

• Terra Brasil Notícias