TSE ordena que Jovem Pan declare no ar que Lula é inocente
Canal Jovem Pan News Foto: Reprodução/Jovem Pan News
Emissora terá que exibir texto elaborado pela coligação de Lula
Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (28), os programas Morning Show e Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, terão que anunciar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada no âmbito de dois processos que examinam a conduta da emissora durante as eleições, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Na decisão em caráter liminar proferida há duas semanas, tanto a rádio quanto o canal de TV da Jovem Pan teriam que evitar mencionar as condenações de Lula, bem como chamá-lo de adjetivos como “ex-presidiário”. A decisão acabou culminando no afastamento de nomes como Zoe Martinez, Ana Paula Henkel e Augusto Nunes.
Em relação ao programa Os Pingos Nos Is, a decisão de Moraes refere-se diretamente a comentários feitos por Roberto Motta e Ana Paula Henkel sobre Lula.
O texto aprovado pelo TSE, que deverá ser exibidos pela emissora em dois programas, diz:
– É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.
ENTENDA
Lula, que ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, teve condenações aplicadas contra ele pela Vara Federal de Curitiba anuladas pelo STF sob duas justificativas. Em março de 2021, o Supremo entendeu que os processos não deveriam ter tramitado na capital paranaense. Já em junho daquele ano, a Corte decidiu que Moro não julgou Lula com imparcialidade.
Por essas razões, de acordo com o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, Lula não teria sido inocentado na prática, mas apenas teve as condenações anuladas. Para Dallagnol, “o Supremo não disse que não existiam provas” contra Lula e “não entrou no mérito” sobre as acusações contra o petista.
– O Supremo anulou por uma questão formal, do mesmo modo como anulou, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Supremo, os grandes casos contra corrupção no país. O sistema de Justiça nosso foi feito para garantir impunidade dos poderosos que roubam nosso país. Essa é a verdade – ressaltou o ex-procurador da Lava Jato.
No processo mais conhecido a ser anulado, o petista foi acusado de receber uma cobertura em Guarujá, no litoral paulista, do grupo OAS como um suposto acordo por desvios de recursos da Petrobras durante o governo petista.
Em outra ação, Lula era acusado de se beneficiar de obras realizadas pela OAS e pela Odebrecht em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava com sua família. Assim como no caso da cobertura, a força-tarefa da Lava Jato apontava que as benfeitorias teriam sido realizadas com dinheiro desviado.
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