TSE confirma proibição de uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para lives eleitorais de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, hoje, por maioria, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso dos Palácios da Alvorada e do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro para lives eleitorais de divulgação de candidaturas. O placar em plenário foi de 4 votos a 3 pela proibição.
Gonçalves, que é corregedor-geral eleitoral, analisou pedido do PDT que apontou desvio de finalidade no uso de bens públicos a favor de candidaturas individuais. O PDT tem o ex-governador Ciro Gomes como candidato à Presidência da República.
Na decisão individual – mantida após recurso da campanha de Bolsonaro –, o ministro se referiu a uma live do presidente do dia 21 de setembro como “ato ostensivo de propaganda, veiculado pela internet em diversos canais do candidato, com nítido propósito de fazer chegar ao eleitorado o pedido de voto para si e terceiros, e teve enorme repercussão pública”.
“De pronto, cabe refutar a alegação de violação à privacidade e à inviolabilidade de domicílio. O caso não versa sobre atos da vida privada do Presidente da República ou da intimidade de seu convívio familiar no Palácio da Alvorada, mas sobre a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE”, afirmou.
“Não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”, completou.
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