SONEGAÇÃO DE IMPOSTO

TRF decide que Neymar não pode ser preso por sonegação fiscal

Neymar Jr. Foto: EFE/ EPA/IAN LANGSDON

Tribunal da 3ª Região concedeu habeas corpus ao jogador

Neymar voltou a ser notícia nesta quinta-feira (28) por questões de impostos. Desta vez, a decisão é favorável ao atacante. O Tribunal Federal Regional da 3ª Região concedeu habeas corpus ao jogador da Seleção Brasileira para suspender procedimento criminal investigatório por suposto caso de sonegação fiscal no Brasil.

O caso, ainda não encerrado, se refere à multa aplicada pela Receita Federal em 2015. Na ocasião, o órgão multou o jogador em R$ 188 milhões, em valores da época, em processo que investigava sonegação fiscal. No mesmo ano, a Justiça chegou a bloquear, a pedido do Fisco, bens do jogador naquele montante.

A investigação se referia ao período de 2011 a 2013, entre sua passagem pelo Santos e a transferência para o Barcelona, sob a suspeita de que infrações como omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo clube de futebol espanhol Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros.

O caso foi parar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para recorrer de autuações do Fisco. Em 2017, o Carf julgou o caso e reduziu a multa para, de acordo com a defesa do jogador, cerca de R$ 8 milhões.

Nesta quinta, a defesa do jogador comemorou o habeas corpus. Segundo o escritório Davi Tangerino Advogados, não havia a mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso, tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação.

A decisão, em âmbito nacional, acontece um dia depois de a imprensa espanhola informar que o jogador será julgado por contrato com Barcelona e correrá risco de ser condenado a prisão por até dois anos. A promotoria pede ainda multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 54 milhões) por supostas irregularidades no contrato com o clube catalão.

A denúncia do caso foi feita pela empresa DIS há sete anos, que se sentiu prejudicada na transferência do craque brasileiro ao Barcelona e acusa jogador e clube de se aliarem para ocultar o verdadeiro valor da transação.

*AE