DECISÃO JUDICIAL

Justiça Federal suspende interdição do Coren-PE no Hospital da Restauração

Hospital da Restauração é principal unidade da rede pública de saúde do Estado                                                                                                                                                         - Foto: Miva Filho/SES-PE

Decisão aponta que a paralisação dos serviços de enfermagem prejudica a saúde pública e a população pernambucana

A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, nesta quinta-feira (7), a interdição ética aplicada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) a setores assistenciais do Hospital da Restauração (HR), principal unidade da rede pública de saúde do Estado. A decisão liminar, em caráter de urgência, foi proferida pelo juiz da 9ª Vara Federal em Pernambuco, Ubiratan de Couto Maurício. 
 
Na última quarta-feira (6), o Coren-PE havia interditado as salas vermelha, laranja 1 e laranja 2 da emergência de trauma do HR, considerada a principal referência para o atendimento de pacientes politraumatizados do Estado. A decisão da Justiça suspendendo a interdição se deu após recurso do Governo do Estado, que afirmou que a interdição colocaria em risco os interesses e a assistência à saúde da população pernambucana.

Na decisão, o juiz federal destacou que o Conselho Regional de Enfermagem não teria competência para efetuar a interdição das áreas e que a paralisação dos serviços de enfermagem prejudica a saúde pública. 

“Sem o ofício dos profissionais de enfermagem resta paralisado serviço essencial de saúde pública, prejudicando sobretudo a população que dele depende”, afirmou.

O magistrado destacou, ainda, que a suspensão da interdição ocorre “para não lesar ainda mais a população que se socorre do essencial serviço público de saúde prestado pelo Hospital da Restauração”. 
 
Projetos de Reestruturação
 
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) afirmou que tem atuado para modernizar a estrutura e qualificar a assistência no Hospital da Restauração. A pasta destacou que, no último mês, foi lançada a licitação para a primeira etapa das obras, que inclui a recuperação de toda fachada e também da coberta, reforçando, a estrutura do hospital contra processos de infiltração. 

De acordo com a SES, nos próximos dias, será lançado o edital para a segunda etapa das obras. Ao todo, devem ser investidos R$ 24 milhões na unidade, que vai passar ainda, segundo a secretaria, por serviços de revisão e recuperação de toda a infraestrutura, além de renovação do parque tecnológico.

A  Secretaria Estadual de Saúde também afirmou que tem trabalhado para ampliar a rede de retaguarda do Hospital da Restauração. De acordo com a pasta, a Central Estadual de Regulação de Leitos tem conseguido reduzir em 30%, diariamente, o envio de pacientes ao HR, desafogando o serviço e encaminhando pacientes para outras unidades referenciadas. 
 
Em junho, frisou o órgão, quase 600 pacientes foram transferidos do HR para o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) e outras unidades da rede. Além disso, acrescentou a pasta, o antigo Hospital Alfa, em Boa Viagem, que estava funcionando como referência para a Covid-19, está atuando com um novo perfil assistencial, recebendo pacientes encaminhados pelo Hospital da Restauração.

Por Portal Folha de Pernambuco