CPI SÓ DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Pacheco lê pedidos de criação de três novas CPIs, mas acordo prevê funcionamento só após a eleição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, na noite de hoje, os requerimentos de criação de três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma das quais para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). As informações são do portal G1.

Com a leitura dos requerimentos, as comissões ficam oficialmente criadas, mas a instalação para funcionamento depende da indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

A criação das três comissões ao mesmo tempo foi uma solução política para se atender à oposição, que pressionava pela CPI do MEC, e aos governistas – contrários à comissão para investigar o MEC, eles argumentaram que havia pedidos anteriores de CPI na fila.

Embora oficialmente criadas, as comissões somente deverão funcionar após as eleições, conforme acordo firmado entre Pacheco e líderes partidários.

A CPI do MEC busca apurar as denúncias de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. O escândalo levou à prisão no mês passado do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro. Ele foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.

A Polícia Federal baseou a operação que levou à prisão de Ribeiro em indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Para fazer frente à CPI do MEC, a base governista passou a defender a leitura dos requerimentos de CPIs de interesse do governo. Uma dessas CPIs busca investigar o crime organizado e o narcotráfico. Outra pretende apurar eventuais irregularidades em obras inacabadas de governos anteriores.

As comissões criadas nesta quarta são as seguintes:

• CPI do MEC: apresentada pela oposição. Busca investigar corrupção no ministério (11 titulares e 11 suplentes).
• CPI do Narcotráfico e Crime Organizado: defendida pelos governistas. Objetivo é investigar narcotráfico nas regiões Norte e Nordeste e atuação de organizações criminosas dentro e fora dos presídios (11 titulares e 7 suplentes).
• CPI das Obras Inacabadas: defendida pelos governistas. Quer investigar obras atrasadas de governos anteriores (11 titulares e 7 suplentes).

Outra comissão já oficialmente criada, mas que ainda aguarda a indicação de membros, é a CPI do Desmatamento na Amazônia. Dois requerimentos sobre esse tema já tinham sido lidos. Os pedidos foram unificados em uma única CPI. Com isso, o Senado terá quatro novas comissões de investigação.