TIREM SUAS DÚVIDAS

TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA 

Operadora de telemarketing - Insalubridade

Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Mas o benefício pode ser obtido se um operador tiver sido sujeito a situações que ultrapassam o limite tolerável de ruídos durante uma jornada de trabalho de 6 horas. Com base neste entendimento, a 2ª Turma do TRT5 decidiu que uma operadora de telemarketing irá receber adic ional de insalubridade em grau médio.

INSS e o fim da greve dos médicos peritos

Após 52 dias em greve, iniciada no dia 30 de março de 2022, finalmente, na sexta-feira, 20 de maio de 2022, os médicos peritos, representados pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), assinou acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência pondo fim ao movimento paredista.
O atendimento aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja fila ultrapassa 1 milhão de pessoas aguardando perícia médica, e que houve 320 mil remarcações no período da greve, será retomado nessa segunda-feira, 23 de maio.
A ANMP divulgou que foi atendida nas 18 reivindicações da categoria. Contudo, quanto ao pleito de reajuste de 19,99%, ficou acertado que, se o reajuste dos servidores for linear para todo o funcionalismo, os peritos serão beneficiados com o mesmo índice. Mas, disse o vice-presidente da ANMP, Francisco Alves, acaso o governo conceda aumentos diferenciados para determinadas categorias, a recomposição salarial dos médicos peritos será de 19,99%. 
Não haverá desconto dos dias de paralisação. Porém, os médicos peritos poderão optar por repor os dias não trabalhados de forma presencial ou remota.
A perícia médica é obrigatória para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez. Outros benefícios que requerem a análise médica é o BPC, a aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria especial.

Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista