NÃO EXISTE CRIME

Para Augusto Aras, falas de Bolsonaro sobre urnas são ‘retórica política’ e não crime

Procurador-geral Augusto Aras. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O procurador-geral da República explicou à Reuters que linguagem política é uma coisa e a jurídica é outra

O procurador-geral da República, Augusto Aras, minimizou as falas do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas no Brasil, em entrevista à agência Reuters. Indagado sobre supostas “reiteradas falas de Bolsonaro colocando em xeque o sistema eleitoral”, o PGR classificou as críticas do presidente da República como “retórica política”. Para Aras, a linguagem política é outra, e a jurídica é a da lei.

O procurador-geral também citou o exemplo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que fez o mesmo discurso, segundo ele mesmo classificou: “Alguém disse que o Trump não podia dizer a mesma coisa que se ele perdesse ninguém tomaria posse, que não ia sair da Casa Branca?”.

“Nós temos que ter essa compreensão de que, se nós começarmos a exigir da política e de todos os seus acólitos, todos os exercentes de mandato, comunicações politicamente corretas, nós estamos rompendo com o ideal da liberdade de expressão, que é o primeiro princípio de uma democracia”, disse.

Aras fez questão de diferenciar o discurso dos atos preparatórios. “Nós todos precisamos ter essa percepção. Se o presidente acha, como fez o Trump, que tem dificuldades tal, tal e tal, essas falas dele só arranham o sistema jurídico quando isso tem um potencial de interferir no processo democrático. A mera fala não induz o crime, explicou. “Atos preparatórios não induzem ao crime”, avisa o PGR.

Tiago Vasconcelos