INDULTO DE BOLSONARO

Marco Aurélio: STF deve aceitar “ato soberano” de Bolsonaro

Marco Aurélio se aposentou em julho de 2021 Foto: STF/Carlos Moura

Para ex-ministro da Corte, "não cabe questionar" indulto a Daniel Silveira

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, avaliou o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) como um “ato de soberania” do presidente da República. Na sua visão, o decreto não deveria ser questionado.

– [Bolsonaro] está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade. Não vejo crime algum. [O indulto] foi implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato – opinou o ministro aposentado em entrevista à CNN Brasil.

Para o magistrado, Daniel Silveira “extravasou todos os limites do razoável”, mas devia ter sido punido com um processo por quebra de decoro na Câmara dos Deputados, não um julgamento no STF.

– O que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa Legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro – considerou.

Marco Aurélio ainda manifestou preocupação com a postura das autoridades envolvidas, incluindo a do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

– Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da parte do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE – observou.

O ex-magistrado ainda ponderou que a relatora, ministra Rosa Weber, deveria extinguir todas as quatro ações de partidos de oposição pedindo a anulação do indulto.

– No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição. O normal seria realmente a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime – acrescentou.