COBRANÇA DO GOVERNO FEDERAL

Governo federal entra com ação pedindo ressarcimento de quase R$ 800 mi a Pernambuco por Noronha

Fernando de Noronha faz parte do território de Pernambuco - Bruno Lima/Divulgação

A Advocacia Geral da União entrou com ação no STF contra o Governo de Pernambuco

O Governo Bolsonaro ingressou, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), com uma ação contra o Governo de Pernambuco. A ofensiva pede que seja declarada a titularidade dominial da União sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que, consequentemente, seja determinado o integral cumprimento pelo Estado do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha. Com isso, o Governo Bolsonaro quer que a gestão pernambucana faça o ressarcimento de valor referente ao pagamento mensal da cessão da área.

A tese defendida pela AGU é de que o Governo de Pernambuco "utiliza" das propriedades imobiliárias de Fernando de Noronha, que são de domínio da União. Por esse motivo, a União deveria ser indenizada. No teor da ação, a AGU apresenta uma estimativa da indenização que pode alcançar o valor de até R$ 776.776.812,13.

O Governo Bolsonaro ainda afirma que o Estado de Pernambuco não tem cumprido com as cláusulas do referido Contrato de Cessão e de Uso, especialmente no que diz respeito à obrigação de prestar contas das atividades desenvolvidas em cumprimento ao instrumento contratual.

“Fica evidente em razão do fato de que os graves danos à gestão da Ilha de Fernando de Noronha decorrentes do descumprimento do contrato de cessão de uso são atuais, tendo em vista que o Estado de Pernambuco entende ser detentor da titularidade integral da área e, assim, não vem observando nenhuma das cláusulas contratuais a que se submeteu”, alega.

Em março, o governo federal protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o estado de Pernambuco para a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. O caso foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandoeski, que é o relator do processo. O pedido de indenização é mais um capítulo da queda-de-braço travada entre o Estado e o Governo Federal.

A ilha foi reanexada ao Estado na Constituição Federal de 1988 e aprovada no Congresso Nacional. Em 2002, o governo de Pernambuco firmou contrato com a União para gestão dos imóveis na ilha. Agora, o governo Bolsonaro alega que o contrato não tem sido cumprido, por isso quer um novo modelo de gestão.

Por Blog da Folha