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DEVO CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS OU PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA

                       

                         PREVIDÊNCIA SOCIAL / INSS

Questão sempre presente na vida dos brasileiros diz respeito a saber decidir o melhor caminho a seguir: contribuir para a Previdência Social/INSS ou para a denominada Previdência Privada.

A Previdência Social/INSS é um seguro oficial obrigatório que exige contribuição de todos que exercem atividade remunerada, como por exemplo, empregados, empresários, autônomos, avulsos, Microempreendedores Individuais (MEIs).

A Previdência Social/INSS é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, oferecendo cobertura ao segurado e a seus dependentes que vai do nascimento à morte, com uma gama de benefícios como salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença comum ou acidentário, aposentadoria por invalidez comum ou acidentária, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria híbrida, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria para pessoas com deficiência, auxílio-acidente. Para os dependentes há a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Àquele que não exerce atividade remunerada pode contribuir espontaneamente, filiando-se como segurado facultativo. O segurado facultativo de baixa renda contribui com apenas 5% do salário-mínimo, em 2022, correspondendo a R$ 60,60 mensais. Para os demais facultativos há a opção de contribuir com 11% do valor do salário-mínimo no plano simplificado ou, com 20% sobre um salário-mínimo até o valor do teto do INSS.

O valor do benefício, para os segurados obrigatórios ou facultativos, corresponde à média das suas contribuições, sendo de um salário-mínimo até o valor do teto do INSS que é de R$ 7 087,22 em 2022.

PREVIDÊNCIA PRIVADA

A Previdência Privada consiste num investimento, o qual, para muitos, é uma opção para complementar a aposentadoria paga pelo INSS. É um investimento de longo prazo onde o investidor efetua depósitos por décadas para depois resgatá-lo com os rendimentos, na forma de saque mensal ou de uma só vez, enquanto houver os recursos aplicados, diferentemente da aposentadoria paga pelo INSS, que vai até a morte.

Para decidir aplicar em uma Previdência Privada é necessário conhecer e escolher o plano que melhor se adapte ao seu perfil. Há o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Por este plano o Imposto de Renda é cobrado sobre todo o valor que estava no fundo no momento do resgate. No entanto, o PGBL, para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, permite abater as parcelas no Imposto de Renda ao longo do plano, desde que o valor corresponda a até 12% da sua renda anual.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) tributa somente o rendimento da Previdência, ou seja, a diferença entre o valor final de resgate e o valor investido, mas não dá a opção de deduzir os pagamentos periódicos na declaração do Imposto de Renda.

CONCLUSÃO

Este ligeiro comentário tem o objetivo de incentivar e colaborar para o conhecimento de tema tão necessário à vida da família, pontuando o que abrange à cobertura da Previdência Social/INSS e também o que oferece a chamada Previdência Privada que é uma forma de investimento.

Assim sendo, apresenta-se como ideal ter a cobertura oficial e, se for possível, também investir na Previdência Privada.

*Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista