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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

SIGILO DA CPI DA PALHAÇADA

PGR pede ao STF para retirar sigilo de 9 investigações da CPI da Pandemia

Procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Antonio Augusto/Secom PGR


Acesso permitirá à sociedade acompanhar as providências, alega PGR


O procurador-geral da República Augusto Aras pediu hoje (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) retire o sigilo de nove investigações preliminares abertas com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

No fim de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado dez pedidos de investigação.Com a decisão, apenas um pedido continuará sob segredo de Justiça.

Em nota, a PGR informou que o sigilo prejudicava “o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.

A abertura do sigilo era uma reivindicação da cúpula da CPI da Pandemia. No último dia 9, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) haviam pedido que o STF derrubasse o sigilo.

Até agora, não era possível saber o conteúdo dos pedidos nem a identidade dos investigados. Os pedidos de investigação da PGR foram distribuídos a seis ministros distintos no Supremo.

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