Privatização da Eletrobras em maio é aprovada por acionistas
O modelo escolhido para a privatização da empresa será o de capitalização, com a oferta de novas ações da companhia
Os acionistas da Eletrobras aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária a desestatização da companhia e sua capitalização até o limite de R$ 80 bilhões, mediante a emissão de novas ações ordinárias.
Com isso, fica decidida a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle direto ou indireto da União, por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), as instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente na Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e em Itaipu Binacional (Itaipu), entidade binacional.
A assembleia é realizada de modo virtual, com a participação de 26 acionistas (a maior parte procuradores que representam mais de um acionista) e foi iniciada por volta das 14h30 desta terça-feira, 22. A votação começou após a fase de perguntas e respostas.
Os acionistas devem deliberar outros detalhes sobre o processo de privatização da companhia que deverá ocorrer por meio de uma oferta de ações na Bolsa brasileira, a B3, e em Nova York. A transação está programada para o mês de maio, segundo fontes.
A privatização da empresa do setor elétrico será no modelo de uma capitalização, ou seja, será feita uma oferta de novas ações da empresa. Como a União não investirá na oferta, sua participação no capital votante cairá de 72,33% para 45%, deixando, dessa forma, de ter o controle da estatal de energia.
A assembleia da Eletrobras é um dos últimos trâmites para que o governo deixe de ser o controlador da empresa – uma discussão que foi iniciada durante o governo de Michel Temer.
Os acionistas irão votar sobre alguns pontos necessários para a desestatização. No mercado, a expectativa é de que os acionistas minoritários aprovem todos os itens da pauta, diante de estimativas de valorização da ação após a privatização.
Próximo passo é a aprovação do preço mínimo da ação da Eletrobras pelo TCU
Depois disso, o último passo para que a oferta possa ocorrer em maio será a aprovação de um preço mínimo da ação na oferta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço, e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março, segundo uma fonte.
O preço mínimo será um limite de valor para que a ação possa ser ofertada aos investidores, uma megatransação que deverá ficar entre R$ 22 bilhões e R$ 26,6 bilhões, conforme já divulgou a empresa. A operação ocorrerá na Bolsa brasileira, a B3, e ainda na Bolsa de Nova York, a Nyse.
Na semana passada, após controvérsia em relação ao valor da outorga, o TCU deu sinal verde para a operação. O ministro Vital do Rego, que foi voto vencido no certame, defendeu sua posição dizendo que a Eletrobras estaria pagando menos ao Tesouro do que deveria, o que foi rechaçado pelos demais ministros.
A privatização da estatal de energia se arrasta desde o governo Fernando Henrique Cardoso
Esta é a terceira vez que o Estado brasileiro tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era fazer uma privatização tradicional, vendendo as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente.
Mas o projeto não foi adiante. No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, que Bolsonaro usou como base para a privatização atual.
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