Fundão do escárnio
A última sessão do Congresso em 2021 foi tristemente marcada pela derrubada do veto aos R$ 5,7 bilhões para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais em 2022. A quantia vultosa está prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em um país com milhões de famintos e desempregados, o Parlamento se uniu para manter os recursos do que promete ser a campanha mais cara de todos os tempos. A análise foi feita primeiro na Câmara, que deu 317 votos contrários ao Veto nº 44/2021, enquanto 146 deputados se posicionaram pela manutenção. No Senado, 53 parlamentares votaram pela derrubada e apenas 21 contra.
Os partidos do centrão – PP, Republicanos e PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou recentemente – defenderam a queda do veto. Principal sigla de oposição ao Governo, o PT também votou pela derrubada, assim como DEM, MDB, PCdoB, PDT, PSB, PSDB e Solidariedade. Ou seja, da esquerda à direita houve apoio ao fundão.
Apenas Novo, Podemos, PSL e PSOL orientaram suas bancadas para que mantivessem o veto. Quando comparado às eleições de 2020 (R$ 2 bilhões), o valor do fundo eleitoral do ano que vem será quase o triplo. A proposta do Ministério da Economia era de que R$ 2,128 bi fossem destinados para as campanhas, o que não foi aceito pelo Parlamento.
Dos deputados pernambucanos, apenas quatro foram favoráveis ao veto: Daniel Coelho (Cidadania), Pastor Eurico (Patriota), Raul Henry (MDB) e Túlio Gadêlha (PDT). Já André Ferreira (PSC), Felipe Carreras, Gonzaga Patriota (ambos do PSB) e Ricardo Teobaldo (Podemos) se abstiveram. A maioria da bancada (17 parlamentares) referendou o fundão.
Entre os senadores que representam o Estado, somente Humberto Costa (PT) votou contra o fundo eleitoral, contrariando a orientação do próprio partido. Em contrapartida, Fernando Bezerra Coelho (MDB) registrou voto em prol do fundão. Jarbas Vasconcelos (MDB) não votou.
Novo aciona STF
O Partido Novo prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bi. "Entendemos que há vícios na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no que diz respeito à fórmula de cálculo do Fundo Eleitoral e, principalmente, quanto à competência do Legislativo em definir arbitrariamente esse valor, por isso decidimos recorrer ao STF contra mais esse 'presente de Natal' imoral que os parlamentares se deram", destacou a sigla em nota.
Por Houldine Nascimento
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