PUNIÇÃO PREMIADA

TJ da Bahia ‘pune’ com aposentadoria juiz preso por vender sentenças

Juiz do TJ da Bahia, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, foi preso em 2019 na Operação Faroeste. Foto: Divulgação

Aposentadoria compulsória de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi publicada na segunda (20)

Preso na Operação Faroeste por envolvimento em um esquema bilionário de grilagem e corrupção através da venda de decisões judiciais, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi contemplado pela “punição premiada” que a legislação brasileira mantém, ao ser aposentado compulsoriamente, com a preservação do pagamento mensal de salário, por contrariar a missão institucional do próprio Judiciário, no exercício de suas funções. A aposentadoria compulsória do magistrado foi publicada na edição da segunda-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade.

A decisão de aposentar compulsoriamente Sérgio Humberto foi tomada por unanimidade, em uma sessão sigilosa do Pleno do TJBA, no início deste mês de dezembro, em um processo administrativo disciplinar relatado pela desembargadora Nágila Brito.

Não foi divulgada pelo TJBA o teor da acusação que levou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória para Sérgio Humberto. E o processo contra o juiz não está disponível para consulta pública, por causa do sigilo. A pena foi aplicada por unanimidade.

As ilegalidades atribuídas a juízes e desembargadores expostos pela Operação Faroeste obrigou o TJBA a instaurar procedimentos de investigação contra magistrados.

O juiz Sérgio Humberto é o único réu que ainda permanece preso por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E os demais juízes e desembargadores investigados pela Operação Faroeste já foram libertados.

Denúncias

Em julho, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a sétima denúncia decorrente da Operação Faroeste, contra 16 pessoas acusadas de crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados estavam os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho. Na mesma ação, são denunciados os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora de justiça Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.

Também foi requerida a perda de função pública dos envolvidos e o perdimento do produto e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milhões, referentes à soma do montante lavado no esquema apurado. Nesse caso, os valores deverão ser acrescidos das correções legais. 

(Com informações do Bahia Notícias)