PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

PGR pede arquivamento de inquérito contra FBC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou relatório da Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito contra o líder do governo Bolsonaro no Senado, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). As informações são do portal O Globo.

Em junho, a PF havia indiciado Bezerra por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira, a PGR enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do caso, apontando não existirem provas contra o senador.

"Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho", escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável na equipe do procurador-geral Augusto Aras pelos casos da Operação Lava-Jato.

Em seu relatório, a Polícia Federal havia apontado pagamentos feitos por operadores financeiros para empresas ligadas ao senador. Delatores afirmaram em depoimento que os repasses eram propina destinada a Fernando Bezerra.

"Restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão", escreveu a delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha, no relatório de junho.

A opinião da PGR, entretanto, foi completamente contrária ao relatório da delegada. Na manifestação, a PGR afirma que foram "colhidas provas e realizadas oitivas de quase uma centena de pessoas" para confirmar o relato do delator João Carlos Lyra, operador financeiro que diz ter feito repasses de empreiteiras destinados a Fernando Bezerra.

"Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou", escreveu Lindôra.

Embora tenha pedido o arquivamento com relação ao senador, a PGR pediu para que a parte que diz respeito ao filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho, seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

"A descric?a?o ja? feita demonstrou que de fato houve doac?a?o de grandes valores ao partido poli?tico para beneficiar a campanha eleitoral de FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO a Prefeito do Munici?pio de Petrolina/PE em 2012, o que evidencia o possi?vel cometimento de crime, previsto no crime previsto no art. 350 Co?digo Eleitoral", afirmou Lindôra.

Relatório da PF

Em junho, ao enviar o relatório final ao Supremo, a PF ainda solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 20 milhões na conta do senador. O relatório da PF também afirma que o filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi beneficiário das propinas, por isso ele também foi indiciado e se tornou alvo do pedido de bloqueio de bens.

Os repasses de vantagens indevidas teriam ocorrido por meio de transferências a empresas ligadas a Fernando Bezerra, como concessionárias de veículos. A PF também encontrou um e-mail no qual uma empreiteira avisa ao gabinete de Bezerra que havia feito o pagamento de despesas dele, como de dois advogados que atuavam em sua defesa. Com base nesse elemento, o relatório diz que ficou comprovado o pagamento de "despesas pessoais" de Bezerra por parte da empreiteira.

O pedido de bloqueio chegou à cifra de R$ 20 milhões depois que a PF calculou a correção monetária desse valor da propina. "Diante da gravidade dos fatos revelados nesta investigação, e tendo em vista a ciência dos investigados das imputações que lhes são feitas, necessária a adoção de medidas assecuratórias, para evitar a dilapidação de bens que podem vir a reparar, ainda que em parte, os prejuízos causados ao erário público em decorrência das ações criminosas cujas evidências foram apresentadas", escreveu a delegada.

Sabatina

O senador Fernando Bezerra chegou a participar da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no último dia 24 de agosto, que aprovou a recondução de Aras para um novo período de dois anos. Na sessão, Bezerra fez elogios ao procurador-geral.

“Tenho a convicção de que Vossa Excelência, com a renovação com apoio desta Casa, continuará atuando com independência e autonomia, promovendo justiça com independência e impessoalidade, atacando o excesso de ativismo e evitando injustiças irreversíveis”, afirmou.