STF E A CPI DA PALHAÇADA

STF dá 5 dias para Omar Aziz explicar vazamento de dados pessoais de Mayra Pinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu um prazo de 5 dias para que o senador Omar Aziz, presidente da CPI da Pandemia, explique o vazamento de dados pessoais e informações sigilosas da médica Mayra Pinheiro.

Lewandowski havia determinado em habeas corpus que as informações da quebra de sigilo da médica fossem mantidas em sigilo até o final das investigações da CPI. No entanto, informações sigilosas e pessoais foram vazadas para a imprensa. Os dados de quebras de sigilo da CPI ficam em um local protegido, onde só pode ser acessados por membros da CPI ou por servidores do Senado.

Conforme informações da CNN Brasil, a defesa de Pinheiro afirmou que os integrantes da CPI repassaram à imprensa conteúdo de e-mail sobre o qual, sob as penas da lei, estavam obrigados a manter sigilo. Isso porque, no dia 12 de junho, o ministro Lewandowski manteve a quebra de sigilo de Mayra e determinou, de forma expressa, que o material arrecadado com a quebra fosse mantido sob rigoroso sigilo, com expressa vedação de sua divulgação.

Mayra informou que entrou com um processo contra Omar Aziz por danos morais, com pedido de indenização pelas falas desrespeitosas do senador que já chegou a classificar a médica como “desclassificada”.

por Pablo Fernando de Carvalho