Justiça não pode governar, adverte desembargador do ES em decisão
Pedro Valls Feu Rosa negou liminar contra o lockdown afirmando que não cabe a juízes administrar por vias indiretas
Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa negou ontem liminar contra o lockdown decretado pelo governo estadual, em decisão muito elogiada.
Ele observou, no texto, que o Judiciário não pode adotar decisões que cabem aos governantes: “Aos juízes não cabe administrar por vias indiretas. Gerir a coisa pública através de decisões judiciais. Ou legislar de forma oblíqua”, ensinou.
Feu Rosa deu uma lição de democracia, limites constitucionais e bom senso, algo raro de se ver em decisões do gênero em todo o País.
“Tenho eu, enquanto juiz, condições legais de definir tais medidas? De dizer o que deve e o que não deve ser feito? Não, não as tenho”, disse.
Na semana passada, o governador Renato Casagrande (PSB), ordenou medidas restritivas por duas semanas em todo o Espírito Santo.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
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