Mudança de voto de Carmem Lúcia em favor de Lula pode justificar impeachment, defende deputada
A mudança de voto da ministra do STF Carmem Lúcia no julgamento quer terminou por declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula pode ser motivo para um pedido de impeachment contra a ministra. A avaliação é da deputada estadual pelo PSL de São Paulo, Janaína Paschoal.
Em entrevista à Jovem Pan nesta quarta-feira, Janaína Paschoal defendeu que a conduta da ministra pode ser classificada como crime de responsabilidade.v
A deputada cita o artigo 39 da Lei 1079/1950 estabelece que “são crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal. “Não é razoável que uma magistrada que participou de um processo desde o princípio, se manifestou sobre este processo, no caso a Operação Lava Jato, desde o princípio por uma série de vezes, não é razoável que ela mude seu voto sem nenhum fato relevante”, defendeu.
Carmem Lúcia, que já havia proferido seu voto no Julgamento iniciado em 2018 pela não concessão de um Habeas Corpus pleiteado defesa de Lula, mudou seu voto nesta terça-feira (23) em favor do ex-presidente.
Atualmente no legislativo, Janaína Paschoal é jurista e professora de direito e foi uma das autoras do pedido de impeachment que resultou na cassação da ex-presidente Dilma Roussef.
Pablo Carvalho
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