EFEITO DA PANDEMIA

Março tem aumento de 165% em denúncias de violação a direitos relacionadas à pandemia

O mês de março deste ano registrou um aumento de 165,6% nas denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à pandemia de Covid-19. Em 22 dias, foram 2.868 registros desse tipo no Disque 100 e no Ligue 180. No mesmo período de fevereiro, foram 1.080 denúncias.

Os dados mostram que, só do dia 16 de março a 22 de março, houve aumento de 56,3% nas denúncias desse tipo registradas em relação ao resto do mês.

O grupo vulnerável mais atingido são pessoas em situação socialmente vulnerável. Esse grupo, em que estão, trabalhadores e até pequenos empresários, representa 53% das denúncias sobre a crise sanitária em março deste ano.

No entanto, há tendência de alta nas denúncias relacionadas à pandemia em todos os grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, por exemplo.

As informações foram compiladas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais de denúncias de violações a direitos humanos e integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Diante dos dados, a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, mostrou preocupação com a garantia de direitos fundamentais em meio à pandemia. “Estamos em guerra e o inimigo é o vírus. Nosso povo é a vítima e seus direitos precisam ser preservados”, afirmou em vídeo em que alerta à sociedade e gestores públicos sobre as violações de direitos humanos relacionadas à pandemia de Covid-19 em todo o país.

A gestores do Executivo, membros do Judiciário, parlamentares municipais, estaduais e federais, a ministra enfatiza sobre as decisões tomadas no Brasil que estão colocando em risco os direitos fundamentais. “Nossos telefones não param de tocar e as nossas redes sociais estão a todo vapor. São muitas violações e as imagens nos arrancam lágrimas. Na maioria são direitos de trabalhadores 

Na última sexta-feira (26), a ministra comandou reunião proposta pelo Governo Federal para articular ações com secretários e gestores estaduais. O objetivo foi buscar e propor soluções para o enfrentamento às violações de direitos humanos em todo o país durante a pandemia de Covid-19. 

Ações

Com o conhecimento do aumento de denúncias de violações de direitos decorrentes da pandemia em países da Europa, o MMFDH voltou os trabalhos para a ampliação das plataformas de denúncias do Disque 100 e do Ligue 180. Hoje, é possível denunciar pelo site, aplicativo Direitos Humanos Brasil, pelo Telegram e pelo WhatsApp.

Por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais, ainda foram articuladas ações para melhorar e agilizar o fluxo de encaminhamento dos registros para dar uma resposta efetiva para a população mais vulnerável. Em 2020, foi firmada parceria para integrar os canais da ONDH aos órgãos do Ministério Público. A iniciativa tem como o objetivo melhorar a fluidez no direcionamento das denúncias recebidas pelo Disque 100 e Ligue 180.

O compartilhamento das informações, garantido por meio de um acordo de cooperação técnica, permitirá a formação de uma base nacional de dados, além da otimização do atendimento e apuração de casos de violações com mais eficiência. Na atual fase, os órgãos encontram-se na etapa de execução do plano de trabalho firmado.

O acordo foi assinado pela titular do MMFDH, ministra Damares Alves, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Dos Santos, e pelo presidente do Conselho Nacional da Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen. A iniciativa teve a adesão de representantes de procuradores-gerais de justiça dos estados e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além disso, a Pasta tem trabalhado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que medidas efetivas junto com às forças de segurança pública nos estados sejam tomadas. Em dezembro do ano passado, utilizando os dados do Disque 100 foi deflagrada a Operação Vetus, em que quase 14 mil idosos vítimas de violência foram atendidos. No dia 8 de março deste ano, a Operação Resguardo atendeu 188 mil mulheres vítimas de violência em todo o país. Mais de 10 mil agressores foram presos. Os dados do Ligue 180 foram encaminhados ao MJSP para subsidiar essa operação.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Fonte: Governo Federal