JULGAMENTO SUSPENSO

Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

Ministro Gilmar Mendes Foto: Reprodução

Senador teria situação definida na próxima segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do RJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (23) suspender o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que iria definir qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro previa a análise do caso para a próxima segunda-feira (25). No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter supostamente participado de um esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. 

– Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado – determinou Gilmar.

Ao acionar o Supremo, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o próprio Supremo ainda precisa analisar ações que tratam do foro privilegiado do senador no caso.

– Chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo – criticou Gilmar Mendes.

O Órgão Especial do TJ-RJ é formado por 25 desembargadores – os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos – e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021. A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Em 25 de junho de 2020, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, sob o comando do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial.

*Estadão