INQUÉRITO INCONSTITUCIONAL

Polícia Federal intima Eduardo e Carlos Bolsonaro a depor sobre inquérito inconstitucional do STF

De acordo com o jornal CNN Brasil, a Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro a deporem como testemunhas no inquérito 4828 do Supremo Tribunal Federal, que investiga os chamados atos antidemocráticos.

Para muitos juristas, o inquérito instaurado pelos integrantes da Suprema Corte é inconstitucional e viola drasticamente a constituição de 1988.

O depoimento de Eduardo está previsto para ocorrer no próximo dia 22. O de Carlos estava previsto para ocorrer no dia 10 de setembro deste mês. A PF não informou se ele foi realizado.

A CNN teve acesso aos autos do inquérito, que tramita sob segredo de Justiça. A autora da intimação é a delegada da PF Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelas investigações.

Ainda segundo o jornal, as oitivas apuram se há um esquema de financiamento ou lavagem de dinheiro na organização desses atos.

Também nos autos do inquérito, a Procuradoria-Geral da República negou o pedido de partidos de oposição para ampliar investigados, como o próprio presidente Jair Bolsonaro.

Em uma petição de 11 páginas assinada no dia 27 de agosto pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, braço-direito de Augusto Aras, a PGR deixa claro que nem o presidente Jair Bolsonaro nem assessores próximos a família presidencial devem ser investigados como queria a oposição.

“Ao ofendido ou a quem o representa legalmente, é permitido indicar providências suscetíveis de fornecer os elementos de prova que faltam para a elucidação do caso. Ao imputado, igualmente, é conferida a possibilidade de promover, desde logo, os dados capazes de ilidir a acusação, pedindo qualquer diligência que considere útil aos interesses da própria defesa. Em um ou outro caso, no entanto, as diligências pedidas só serão deferidas caso satisfaçam critérios de conformidade e oportunidade estabelecidos, em última análise, pela autoridade que detém a titularidade da ação penal”, disse a PGR.

A PGR informa que toda vez que um partido pede algo num inquérito a manifestação é contrária, uma vez que partidos não são parte legítima pra interferir em inquéritos.

O ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito, não se manifestou ainda sobre a posição da PGR. A investigação, porém, avança sobre a monetização.

Em despacho recente, a delegada da Polícia Federal que conduz a investigação pelo órgão, Denisse Dias Ribeiro, pede a Alexandre de Moraes diligências contra o Foco do Brasil, um dos principais canais conservadores do país e que transmitiu ao vivo os atos no dia 19 de abril deste ano. Foram esses atos que motivaram a abertura do inquérito.

Com informações: CNN Brasil