Fachin derruba decisão de Toffoli que entregaria de dados da Lava Jato a Augusto Aras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou a decisão liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido para ter acesso aos dados foi feito diretamente pelo Procurador-Geral, Augusto Aras.
No dia 9 de julho, Toffoli atendeu ao pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.
O ministro também retirou o sigilo sobre a ação.
Ao determinar o compartilhamento dos dados colhidos nas investigações das forças-tarefas do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro, Toffoli citou a superioridade hierárquica da PGR.
Segundo presidente do STF, o Ministério Público Federal “é instituição una, nacional e de essência indivisível, e como tal, conta com órgão central”, que é o PGR. “A sua direção única pertence ao procurador-geral, que hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações, para bem e fielmente cumprir suas atribuições finalísticas”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário