LEI SANCIONADA

China sancionou lei de ‘segurança nacional’ para Hong Kong

O presidente da China, Xi Jinping, promulgou nesta terça-feira (30/6) a lei sobre “segurança nacional” para Hong Kong, preparando o terreno para as mudanças mais radicais no estilo de vida. A lei é considerada uma forma de silenciar a oposição e minar a autonomia da ex-colônia britânica.

“Isso marca o fim da Hong Kong que o mundo conheceu antes”; “a partir de agora, Hong kong entra em uma nova era de reinado de terror, assim como o período do Terror Branco de Taiwan na história, com processos arbitrários, prisões negras, julgamentos secretos, confissões forçadas, repressão da mídia e censura política”, disse Joshua Wong, Secretário-Geral do grupo pró-democracia Demosistō .

Wong aponta também que “com poderes amplos e leis mal definidas, a cidade se tornará um ‘secret police state’. Os ‘Hong Kong Protesters’ agora enfrentam grandes possibilidades de serem extraditados para os tribunais da China para julgamentos e sentenças de prisão perpétua”.

A lei aproxima Pequim ainda mais de uma rota de colisão com os Estados Unidos (EUA), o Reino Unido e outros governos ocidentais, que disseram que a lei afeta o alto grau de autonomia que a cidade recebeu na transferência de 1º de julho de 1997.

Os EUA, já em atrito com a China, por causa do comércio do Mar do Sul da China e do novo coronavírus, começaram a eliminar o tratamento diferenciado de Hong Kong, contemplado na lei norte-americana na segunda-feira (29/6), suspendendo exportações de defesa e restringindo o acesso à tecnologia. A China disse que retaliará.

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, falou por videoconferência com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, e fez um apelo à comunidade internacional para “respeitar o direito do país de salvaguardar a segurança nacional”.

Ela disse que a lei, que deve entrar em vigor de imediato, não minará a autonomia ou o Judiciário independente da cidade.

Autoridades de Pequim e Hong Kong vêm repetindo que a legislação visa alguns “arruaceiros” e que não afetará direitos e liberdades, nem os interesses dos investidores.

A lei pode passar por um teste precoce, já que ativistas e políticos pró-democracia dizem que, apesar das restrições do novo coronavírus, desafiarão uma proibição da polícia e farão uma manifestação no aniversário da transferência, nesta quarta-feira, 1º de julho.

Em contraste, dezenas de apoiadores de Pequim estouraram rolhas de champanhe e acenaram com bandeiras chinesas diante da sede do governo para comemorar.