PROJETO DE LEI

Projeto impede abertura de inquérito por STF e tribunais superiores

O Senado vai analisar nesta terça-feira (30/6) um projeto de lei (PL 3.451/2020) que impede a abertura de inquérito por STF e tribunais superiores. O impedimento aconteceria quando a infração ocorrer nas dependências das cortes ou quando as vítimas forem seus membros. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), defende a incompatibilidade entre as atuais ações do STF e as disposições constitucionais de 1988, que primou pela separação total entre a acusação e julgador.

O senador Alessandro Vieira quer evitar novos casos como o do inquérito das fake news, instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para investigar ameaças aos próprios integrantes do STF.

Já o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) entende que a medida pode frear o cooporativismo do STF: “A sociedade assiste estarrecida, perplexa aos abusos de alguns ministros do STF, que estão mostrando como a Justiça não deve se comportar. Não tem como se pensar que a última instância da Justiça brasileira abra um procedimento, abra um inquérito, investigue esse inquérito, julgue esse inquérito e condene através desse inquérito. É muito corporativismo para uma instituição só”.