NOTÍCIA-CRIME

Advogado bolsonarista apresenta notícia-crime no STF contra o decano Celso de Mello

Os recentes ataques ao Presidente Jair Bolsonaro respingaram em seus eleitores, e, prova disso, foi a notícia-crime protocolizada hoje (31/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decano da corte, Ministro Celso de Mello.

Notícias veiculadas em diversos portais nesta mesma data dão conta que este comparou o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ditador nazista, Adolf Hitler, e que “bolsonaristas” – eleitores do mandatário – estariam fomentando a intervenção militar e “abjeta ditadura”, como afirmou o ministro.

Disse o ministro em seu e-mail, supostamente vazado, que a “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR.

Segundo o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, autor da notícia-crime, o ministro incorreu em crimes de difamação (Art. 139, CP) e injúria (Art. 140, CP), pois classificou os “bolsonaristas” como subversores e fomentadores de intervenção e “abjeta ditadura militar”, completou.

Em sua petição, o advogado classificou as afirmações como gravíssimas e ofensa à sua honra, dignidade e decoro, ao atribuir “a “alcunha” de NAZISMO aos “BOLSONARISTAS”, ainda classificando o ato do ministro como propagação de “FAKE NEWS”, merecendo, segundo ele, figurar no Inquérito 4781/DF, da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Lembra o advogado que qualquer apologia ao nazismo é crime previsto na lei 9.459/97, art. 20, § 1º, com pena de dois a cinco anos, e multa.

Além disso, o advogado requereu a notificação do Procurador–Geral da República, Augusto Aras, como representante do Ministério Público, para apurar supostos crimes contra a honra do presidente Jair Bolsonaro, ao ser comparado a Hitler, pois segundo o advogado noticiante, o ministro afrontou o Art. 26 da Lei de Segurança Nacional que trata do crime de difamação contra o Presidente da República.

Por fim, reiterou em sua peça que “todos são iguais perante a lei” e que “ninguém está acima dela”, requerendo as devidas providências em face do ministro, pois incorreu no crime de difamação e injúria, o que é inaceitável, finaliza.

Não há ainda a confirmação do relator do processo, pois o processo foi distribuído na noite deste domingo.

Leia a íntegra da mensagem: 

“GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL ! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg , em 30/01/1933 , COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA , DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”