NOTA À IMPRENSA

Defesa de Sara Winter publica nota à imprensa

Em contato com o Terça Livre na tarde desta quarta-feira (24/6), um dos advogados de defesa da ativista conservadora Sara Winter, enviou uma nota à imprensa sobre a revogação da prisão temporária a que fora submetida.

Sara foi presa no âmbito do inquérito 4828/DF. Os advogados informam que a revogação estende-se aos demais presos também e consideram as medidas adotadas “absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade“.

NOTA À IMPRENSA

A DEFESA de Sara Winter foi informada, via celular, da revogação da prisão temporária a ela imposta, bem como aos demais presos.

Na decisão enviada, verificou-se que foram determinadas pelo relator do inquérito 4828/DF inúmeras restrições de circulação e comunicação, o que entendemos absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade.

Em uma leitura simples da decisão, percebemos que há grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência, Constituição Federal, Art. 5º, LVII, onde “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, haja vista o seu teor condizer a uma velada SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

Ressalte-se que todas as medidas cautelares diversas da prisão apresentadas na decisão não refletem, nem com hercúleo esforço, a realidade do aludido inquérito 4828/DF.

Informa a DEFESA que protocolizou na noite de ontem (23/06), uma exceção de impedimento e outra de suspeição ao STF para afastar o relator de quaisquer processos que envolvem Sara Winter, o que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa.

A DEFESA informa que tomará todas as medidas cabíveis para restaurar os direitos de todos, principalmente, de ir e vir e a liberdade de expressão.

Brasília/DF, 24 de junho de 2020.

RENATA CRISTINA FELIX TAVARES
OAB/DF 50.848

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA
OAB/GO 57.637 e OAB/DF 64.817

LAYANE ALVES DA SILVA
OAB/GO 54.906 e OAB/DF 65.676