HUMBERTO COSTA VOTOU CONTRA O POVO

Políticos de má fé

O Brasil tem mais de cem milhões de pessoas que vivem, literalmente, na lama, em áreas de alto risco para a saúde, convivendo com esgotos a céu aberto, e 35 milhões sem água potável, mas nada disso foi levado em conta por políticos eleitos para representar o povo no Congresso, como o senador pernambucano Humberto Costa (PT), que votou contra o novo marco de saneamento do País, projeto que facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço.

Humberto já foi pobre, hoje ascendeu na vida pela política, mas parece que quando ser mortal, como a grande maioria do povo brasileiro, nunca morou perto de pelo menos ama pocilga. Se não, teria sensibilidade para acompanhar o voto da maioria dos senadores em favor de um País mais justo, sem ninguém morando em esgotos, pisando na lama, respirando podridão, contaminado por doenças capazes de matar homens, mulheres, crianças. Seu voto foi estreito, de cunho político, para cumprir tabela de oposicionista.

O projeto não é nocivo nem irreal, atende ao momento em que vive, poderia ser executado por qualquer governo, seja de direita, esquerda ou centro. Se não vejamos. De acordo o texto aprovado, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado. Hoje, os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, em condições de maior igualdade de competição.

O projeto estabelece que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

Os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por decreto do Poder Executivo. Quem dará as diretrizes será a Agência Nacional de Águas (ANA).

Por tudo exposto acima, o que se pode traduzir é que o projeto, além de impactar na vida dos mais necessitados, que hoje vivem em áreas desumanas, como se fossem bichos na lama, vem ao encontro da maioria e por isso mesmo deveria ter tido apoio de todos os parlamentares, independentes de credo ou viés ideológico. Carlos Drummond de Andrade já disse que a ignorância, a cobiça e a má fé também elegem seus representantes políticos. Humberto parece estar inserido mais nesse universo.

Privatização 

O prazo do novo contrato seguirá a lei de concessões, com até 30 anos de vigência. As cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus planos de saneamento básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da ANA. Poderão ser considerados como planos de saneamento básico os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários. Para fechar o contrato, os municípios menores podem se reunir em blocos com a liderança do governador do estado. Desta forma, cidades mais atrativas para empresas prestadoras do serviço podem estar no mesmo bloco que municípios periféricos, o que pode facilitar a inclusão de áreas afastadas.

por Magno Martins