FAKE NEWS

Clima na Câmara é pela rejeição do PL das fake news

Deputados acreditam que conseguem derrubar PL das fake news em caso de aprovação no Senado. Votação na Câmara, entretanto, pode ser apertada. Deputados ligados às redes, como Sargento Fahur (PSD-PR), são os mais críticos

O Senado nem aprovou o Projeto de Lei 2.630/2020, apelidado de PL das fake news, mas a pauta já reverbera na Câmara. Tal como entre os senadores, o clima entre deputados é pela rejeição da matéria. Repercutiu mal o substitutivo do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que enxergam na medida uma censura para as liberdades individuais.

A pressão é tanta na Câmara que alguns deputados se articulam para convencer correligionários no Senado sensíveis ao voto favorável à pauta. Caso a matéria seja aprovada pelos senadores, apesar do sentimento favorável pela derrubada, deputados calculam que não será por uma grande diferença de votos.

Pouco a pouco, deputados fazem cálculos sobre o potencial de votos favoráveis pela aprovação do PL 2.630/2020. Estimam que, assim como no Senado, os cerca de 150 deputados da oposição votarão favoravelmente à matéria. Junto com eles, alguns deputados do centro também podem vir a sinalizar apoio.

O Centrão, que é maioria na Câmara, deve votar contra a matéria. Alguns deputados mais pessimistas, entretanto, acreditam que, para essa pauta, alguns deputados de partidos periféricos ao Blocão podem votar a favor do PL das fake news. “Tem a galera que não está com o Arthur [Lira, líder do Centrão] e tem a esquerda, que vai votar a favor”, pondera um parlamentar. “Muitas dessas pessoas sofreram fake news, então, os partidos não conseguem unanimidade”, diz outro.

Estratégia

Uma ala próxima do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha para convencê-lo da alteração do texto, em caso de aprovação no Senado. Seria uma opção para mitigar as críticas sobretudo dos deputados bolsonaristas. “Se esse texto for votado como está, vai dar à base do Bolsonaro a narrativa que eles querem, de que queremos calar o povo. É tudo que eles querem, seria burrice votar o texto como está”, declara um deputado.

Os deputados mais ligados às redes sociais planejam um contra-ataque à matéria. A estratégia é lembrar que boa parte da atual Câmara foi eleita com uma ampla campanha nas redes. E ressaltar os pontos negativos do projeto. O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), um dos mais influentes nas redes, é um dos que vai se posiconar abertamente contra o PL das fake news.

A redação atual do texto é arbitrária e propõe o cerceamento de liberdades individuais, critica Fahur. “É uma forma de cercear a liberdade de expressão, e isso é uma opinião pessoal minha com ascensão de uma direita que prega valores, família, patriotismo, então, querem cercear as vozes dessa direita através desse mecanismo. Um deles é o inquérito das fake news”, critica o deputado.

Regulamentação

O texto propõe a identificação dos usuários e titulares das contas de redes sociais “no caso de fundada dúvida ou ainda nos casos de ordem judicial” e a limitação no uso de contas por um mesmo usuário. Também impõe o armazenamento por três meses sobre os registros de encaminhamentos de mensagens pelos usuários e até mesmo a instituição do serviço de moderação em redes sociais.

As redes precisam de regulamentação, reconhece Fahur, mas não por meio de um projeto com regras dúbias e pouco taxativas quanto às fake news, de fato. Uma coisa é uma crítica a alguém, outra é uma acusação mentirosa e criminosa. “Precisa de regulamentação, mas não a mão pesada do Estado. Com o advento das redes sociais, podemos opinar, mostrar nossa insatisfação. Agora, estão querendo cercear? Inadmissível, dessa maneira, não progride na Câmara”, diz.