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quinta-feira, 28 de maio de 2020

TRIBUNAL MILITAR

Ex-promotor protocola junto ao Superior Tribunal Militar pedido de prisão contra os 11 ministros do STF


Nesta última sexta-feira, 22/05, o ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Wilson Issao Koressawa, requereu ao Superior Tribunal Militar (STM) a prisão e/ou afastamento do cargo dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, de 24 Governadores, do ex-ministro Sérgio Moro e de José Roberto Marinho, presidente da Rede Globo de Televisão.
Na petição, o ex-promotor indica que os representados incorreram nos crimes de genocídio, organização criminosa, crimes contra a segurança nacional, além de serem os responsáveis pela crise econômica e de saúde vivenciada pelo Brasil.
Koressawa aponta um suposto trabalho em conjunto dos representados para disseminar o medo e o pânico, com intuito de “destruir, no todo ou em parte, o grupo nacional”. As autoridades mencionadas são acusadas pelo ex-promotor de negligenciar o cuidado para com o povo, deixando de fornecer medicamentos e não realizando atendimentos médicos.
A petição menciona os atos de prisão da população que não se submete aos decretos estaduais de lookdown e os classificam como “prisões ilegais e abusivas capazes de causar lesões físicas e mentais”.
Diante disso, Koressawa requer a prisão em flagrante ou preventiva dos representados para evitar a continuidade das práticas criminosas apontadas na ação, que segundo esse, visam a derrubada do Presidente da República Jair Bolsonaro. Além disso, subsidiariamente, o ex-promotor pede ao STM que afaste todas as autoridades representadas dos seus respectivos cargos de maneira cautelar
Outro pedido que consta na petição é a extinção da concessão à Rede Globo de Televisão, pois segundo o Autor a empresa descumpre a lei e a Constituição Federal e não defende o interesse público e “desrespeita o livre exercício do Poder Executivo.
Por fim, o ex-promotor destaca a legitimidade e constitucionalidade das manifestações contrárias às autoridades representadas, seus atos e condutas e pede a fim da aplicação de multas e realização de prisões dos participantes.

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