O tiro que pode sair pela culatra
Uma declaração de Sergio Moro na entrevista coletiva em que ele pediu demissão do governo do presidente Jair Bolsonaro chamou a atenção por ser uma possível confissão de crime.
Conforme previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Art. 316, “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
De própria voz, o ex-ministro Sergio Moro admitiu: “Tem um única condição que eu coloquei. Eu não ia revelar, mas agora acho não faz mais sentido manter em segredo, e isso pode ser confirmado tanto pelo presidente [Jair Bolsonaro] quanto pelo general [Augusto] Heleno. Eu disse que como estava abandonando 22 anos de magistratura, contribui 22 anos para a Previdência e perdi, saindo da magistratura, essa previdência. Pedi apenas, já que íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a organizada, que se algo me acontecesse, minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão.”
Não há previsão legal para tal pedido. Na pressa em sair “atirando”, o ex-juiz pode ter acertado o próprio pé.
PortalNovoNorte
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