VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO POVO

Governo firma acordo com o Ministério Público para denúncias contra violação de direitos durante pandemia

A ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) selaram, nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação que celebra o encaminhamento de denúncias referentes a violações dos direitos humanos que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As denúncias são recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do MMFDH, por meio dos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100, aplicativo Direitos Humanos Brasil e demais meios operacionalizados pelo Ministério. Desde 14 de março, a ONDH recebeu mais de 7,5 mil denúncias relacionadas à pandemia.

“Nós vamos receber e encaminhar ao Ministério Público, principalmente as denuncias mais graves. Vamos fazer um tratamento dessas denúncias e encaminhar ao CNMP para que vocês possam dar uma atenção especial”, destacou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira.

Acordo

Com o acordo, as denúncias serão encaminhadas para Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do CNMP, com informações sobre a localidade, a gravidade e o tema da violação aos direitos humanos.

“Essa parceria já estava acontecendo, e o documento, agora, a registra. A sociedade está clamando por essa resposta. Eu vim aqui, hoje, dizer obrigado em nome de milhões de crianças, mulheres e idosos que estão gritando”, ressaltou a ministra Damares Alves.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enfatizou a parceria e reforçou que, mesmo com a pandemia, os trabalhos não podem parar. “Podem contar conosco. A nossa vocação, no Ministério Público, é a defesa dos mais fracos. Esse é o nosso trabalho cotidiano. Todos nós estamos empenhados nessa sagrada missão”, reforçou.

Ao receber as denúncias, a CDDF adotará as providências cabíveis no âmbito do Ministério Público, levando em conta as competências de cada comissão.