LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Plano Mansueto mexe em folha. Alepe, TCE, TJPE e MP reagem

Pedro Paulo (DEM-RJ)- Relator do Plano MansuetoFoto: divulgacao

Queixa tem a ver com limite de gastos com pessoal fixado pela LRF

O debate foi desencadeado pela iminência da votação do Plano Mansueto, que está na pauta de hoje na Câmara Federal. Se o referido Projeto de Lei Complementar 149/19, do Poder Executivo, é a menina dos olhos dos governadores, porque amplia, com aval da União, a capacidade dos estados de realizarem operações de crédito, para os poderes Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, a proposta pode gerar um estrangulamento em seus gastos com pessoal.

Em carta, datada do último dia 2, os mandatários desses poderes dirigiram-se à bancada federal pernambucana, pedindo que ela: "se posicione contrariamente ao PL 149/2019". O pleito se dá por um motivo: "Especialmente no que diz respeito à inclusão das despesas com inativos, pensionistas e terceirizados, além daquelas com o imposto de renda, dentro dos limites de gastos com pessoal dos Poderes e instituições do Estado". Referem-se à proposição de alteração do artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, colocada no PL 149/ 2019. O deputado federal Tadeu Alencar, encarregado pelo PSB de dialogar com o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), traduz: "No caso do Ministério Público, o daqui (de Pernambuco) chega a quase 2% (da receita com pessoal).

A maioria, dos outros estados, já ultrapassa. Na hora que a regra (atual da LRF) for alterada, eles estariam todos irregulares. Se não tiver espaço para alterar (esse quesito), que, pelo menos, se dê prazo razoável às instituições para adequação". O comprometimento da despesa com pessoal tem limite estabelecido pela LRF, o que embasa o incômodo dos poderes. A carta destinada à bancada é assinada por: Eriberto Medeiros (presidente da Alepe); Fernando Cerqueira (presidente do TJPE), Francisco Dirceu Barros (Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco), Dirceu Rodolfo (presidente do TCE-PE) e por José Fabrício Silva (Defensor Público-Geral de Pernambuco).

Carta cita R$ 130 mi contingenciados

A carta, assinada pelos presidentes de poderes, em relação a alteração na LRF, fala ainda que essas instituições foram "acometidas por aposentadorias em massa a partir da recente reforma da previdenciária" e cogita "desfalque significativo em seus quadros, em caso da impossibilidade da necessária reposição". E, então, anota "contingenciamneto dos orçamentos dessas instituições em até R$ 130 milhões", em função da Covid-19.

Desagravo 1 >

 Na reunião da bancada do PSB na Câmara Federal, na tarde de ontem, ficou acordado que o partido prepararia uma nota em defesa da manutenção da política de saúde pública que o ministro Luiz Henrique Mandetta vem adotando.

Desagravo 2 >

 A ideia no PSB, com esse desagravo, é provocar uma mobilização do Congresso. "Mudar Mandetta, no meio dessa confusão, é uma mudança na política de contenção social. Nessa fase mais difícil, isso é desastroso", argumenta Tadeu Alencar.

Vice-líder >

 Tadeu Alencar, agora, é vice-líder da Oposição. Aceitou convite do líder, André Figueiredo, na semana passada, para cumprir a nova missão. O socialista era líder do PSB.

Capítulos > O deputado Silvio Costa Filho falou com Mandetta no último sábado de manhã, se dá bem com o ministro e avalia que "o presidente Bolsonaro erra, porque ele virou um comentarista do seu próprio governo". Em coletiva ontem, Mandetta disse que fica, mas externou "angústia" da equipe e pediu paz para trabalhar, registrando que a semana começou com novo “solavanco”.

Por: Renata Bezerra de Melo