IMPEACHMENT DE JOÃO DORIA

Pedido de impeachment de João Doria será protocolado nesta quarta-feira

SÃO PAULO,SP,10.04.2019:DORIA-BALANÇO-PRIMEIRO-TRIMESTRE - O governador João Doria durante apresentação do balanço do primeiro trimestre à frente do Governo do Estado de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), nesta quarta-feira (10). (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress)

Será protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), nesta quarta-feira (22), pedido de impeachment contra o governador do estado, João Doria.

A petição foi elaborada pelo deputado Gil Diniz (PSL) e já conta com a assinatura de outros deputados. O documento cita ilegalidades, imoralidades e condutas consideradas “pouco republicanas” cometidas por Doria como governador.

De acordo com o documento a que o Terça Livre teve acesso com exclusividade, o pedido de impeachment é medida de ultima ratio (última razão), mas a situação atual revela-se drástica e inaceitável, assim como o comportamento de Doria inadmissível, de modo que não resta outra alternativa além de pedir que o governador seja processado pelos crimes de responsabilidade cometidos (veja abaixo).

A petição argumenta ainda que “a população está cansada, indignada, mas ainda esperançosa na devida separação dos poderes, e na atuação de um Poder Executivo íntegro e honrado, para tanto tem saído às ruas, mesmo em situação de pandemia, para pedir o básico: observância à lei, à Constituição Federal e respeito a soberania do Presidente da República”.

Dentre a lista de motivos explanados no pedido de impeachment está, por exemplo, um fato de relevância que é o governador ter gastado R$ 42 milhões no Hospital de Campanha que está sendo construído no Complexo do Ibirapuera.

A edificação deve contar com 268 leitos, sendo 240 de baixa complexidade e 28 leitos de estabilização. São 7,5 mil metros quadrados em duas tendas.

Em contraponto, o Governo Federal, está construindo seu primeiro hospital de campanha na cidade de Águas Lindas – GO. O hospital contará com 200 novos leitos adaptáveis para unidades semi-intensivas com tubulação e suporte para respiradores e tem como investimento o valor de R$ 10 milhões.

O número de leitos se assemelha. No entanto, de acordo com os deputados, os leitos paulistas são para enfermos de baixa complexidade, enquanto os leitos federais entregam serviços de unidades de tratamento semi-intensivo, mais caros e melhor equipados, no que tange ao tamanho da área o hospital de campanha federal supera a área do hospital de campanha estadual.

“Ocorre, porém, que o gasto do Governo Federal é absolutamente menor do que gasto do Governo Estadual, isso frisando que os leitos da casa de saúde federal são mais caros por demandar material clinico de média e alta complexidade”, afirma o documento que pede o impeachment do governador.

“Ora, então por que o Governo do Estado de São Paulo gastará R$ 32 milhões a mais para a construção de um hospital de campanha? O que justifica tal diferença?”, questiona a petição.

As informações são do site Terça Livre

Veja os motivos apresentados pelos deputados destituir Doria do cargo:

A) Utilização indevida e ilegal de bem público em desfavor da população, no caso da disponibilização de um helicóptero do Comando de Aviação da Policia Militar do Estado de São Paulo, que estava empregado na proteção de matas e rios no estado, para uso do gabinete do governador;

B) “Regulamentação” indevida de um decreto presidencial ao impedir o consumo de alimentos nos restaurantes por meio do decreto estadual nº 64.881.

C) Edital de contratação de empresa de TI para controle e fichamento de apoiadores e detratores nas redes sociais;

D) Utilização de propaganda oficial do governo para propagar fatos e ações inexistentes, (mentiras, falácias) no que tange a implantação de medidas profiláticas (kit com álcool em gel, luvas e mascaras) contra a infecção pelo COVID-19 das guarnições em serviço, e em todas as viaturas da Policia Militar do Estado de São Paulo (mídia anexada).
“A peça publicitária foi excluída do canal oficial do Governo do Estado, depois de denunciada as falácias por deputados estaduais, o que confirma ainda mais o dolo direto do governador em favorecer-se de informações sabidamente falsas, implicando, assim, em conduta manifestamente contrária aos ditames do elevadíssimo cargo que ocupa”, reiteram os deputados.

E) Contumaz contradição entre palavras e atos, ferindo de morte a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

“Exemplificativamente disse em diversos pronunciamentos públicos que o governo estadual estava preparado para enfrentamento do COVID-19, sugerindo o distanciamento social, e a não aglomeração de pessoas, no entanto fomentou o que disse ser o maior carnaval do Brasil em São Paulo, onde participou ativamente, aliás, não somente em São Paulo, mas esteve também no Rio de Janeiro, estados em que não por coincidências lideram disparado o numero de contagio e mortes por coronavírus”, argumenta o documento;

F) O denunciado esteve presente, participou e realizou em nome do Governo Estadual, da Corrida da Mulher SP, realizada em 08 de março, onde mais de 16 mil mulheres participaram das provas de corrida de rua e aproximadamente 40 mil pessoas estiveram durante o dia para acompanhar a programação de shows. Depois de três dias esteve em evento de entrega de casas populares em Registro/SP, com a presença de mais de 10 mil pessoas, evento esse também realizado em nome do Governo do Estado de São Paulo.

G) Falta de publicidade oficial, transparência de diversos contratos do Governo do Estado, exemplificativamente, mas não exauriente, os contratos relativos à Corrida da Mulher SP 2020, que sabidamente recebeu diversos artistas de relevo, além da prestação de serviço de cronometragem das provas, entrega de kits, preparação do circuito, entre outros serviços, mas que em busca na Imprensa Oficial não encontramos sequer um edital de chamamento ou algo que o valha. Importante frisar que o evento foi realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, portanto sob as responsabilidades legais dos princípios administrativos preconizados na Carta Magna de 1988;

H) Falta de publicidade dos contratos da Fundação Padre Anchieta;

I) Participação do denunciado e de outros governadores de reunião fora da agenda oficial com representantes do Governo Ditatorial Chinês, conforme noticiado em diversos portais, submetendo os interesses de estados pertencentes à Federação à soberania de Estado-Nação estrangeiro;

J) Organizar reunião paralela com 26 governadores de estados, mais o presidente da Câmara de Deputados, para tratar de assuntos que pertencem ao Governo Federal, e desautorizar o Presidente em suas decisões relativas ao enfrentamento e combate do COVID-19, ou seja, a tentativa de criação de um governo paralelo e conspiratório contra os maiores interesses da nação;

K) Editar por meio de decreto, critérios de “suposto” combate ao COVID-19 que contrariam os decretos presidenciais;

L) Utilização de propaganda oficial do governo para propagar fatos e ações inexistentes, (mentiras, falácias) no que tange a retomada de obras de mobilidade paralisadas, quando em verdade as obras do trecho norte do Rodoanel e a linha 6 do metrô seguem abandonadas e paralisadas;

M) Propagar peça de publicidade em setembro de 2019, por completo “hollywoodiana”, com informações que alardeiam que “o governo de São Paulo investe pesado em treinamento, em equipamento e armamento. É o que faz a polícia de São Paulo ser o que é: uma polícia de respeito, num Estado de respeito”. “Propaganda nitidamente de caráter subjetivo, personalista e auto laudatório da propaganda em questão”.

N) Reiterar erros que causam prejuízo ao erário, como formatação e distribuição de propaganda oficial do Governo que em ato seguinte é inutilizada por incongruências nas informações, ilegalidades, inverdades, autopromoção, judicialização e diversos outros motivos.

“O Governador incorre também como contumaz causador de prejuízo ao erário quando permite a aquisição de material que não atende a legislação, regulamentação ou diretrizes vigentes, tendo que em seguida que recolher material que foi dispendioso para os cofres do Estado, sem qualquer ressarcimento do dano. Exemplo do descrito imediatamente alhures é o caso das apostilas de Ciências do ‘São Paulo Faz Escola’, destinado ao uso de professores e alunos do 8º ano da rede pública estadual de ensino, no 3º Bimestre de 2019, tal encarte trazia conteúdo impróprio para a respectiva idade e série, trazendo como material didático o tema ‘identidade de gênero’, e assim que denunciado foi recolhido pelo Governo do Estado”, diz o documento.

O) Monitoramento da população do Estado de São Paulo por meio de parceria com empresas de telefonia para entre outras coisas, prender quem supostamente não respeite as recomendações do Decreto de Quarentena editado pelo denunciado.

“A promessa de tal parceria é que os dados coletados seriam anonimizados e coletivos, assim não violando o direito fundamental à privacidade do povo paulista, o que em capitulo apartado será demonstrado ser mais uma falácia do governador, pois em verdade os dados coletados pelo governo são individualizados, tendo o governo estadual acesso inclusive aos números pessoais e localização georreferencial particularizada de todo cidadão paulista que porte um celular com serviços das operadoras TIM, OI, CLARO e VIVO”.

P) Permitir contratação com dispensa de licitação de serviços não necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.

Q) Denuncia ao Ministério Público de São Paulo realizada pelo CREMESP que da conta de que, em que pese o Instituto Adolfo Lutz tenha recebido, desde janeiro, até a data da realização da vistoria o montante de 39.918 amostras de materiais biológicos para teste de COVID-19, somente 7.888 foram consideradas realmente testadas. Ou seja, do total recebido de testes, apenas aproximadamente 20% chegou a ser efetivamente testado, o que indica, entre outras ilegalidades, uma pré-disposição do Governo Estadual em adulterar a estatística de letalidade das ocorrências relacionadas ao coronavírus.

R) Montagem de hospital temporário de campanha com valor abusivo e desarrazoado.

S) Entrevistas vilipendiosas do denunciado com reprovações públicas feitas de forma consciente e que causam a quebra de confiança e respeito acabam por ter como resultado a instigação à desobediência e ordem política e social.

Vale destacar que já assinaram a peça os deputados do PSL: Douglas Garcia, Major Mecca, Frederico D’Ávila, Valéria Bolsonaro e outros parlamentares já ligaram para o Deputado Gil Diniz com a intenção de também assinar o documento.