COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS

Davi Alcolumbre destaca esforço de governo e Congresso para votar compensação a estados e municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o Senado e a equipe econômica do governo estão fazendo um grande esforço conjunto para que o PLP 149/2019 seja aprovado na Casa. Esse projeto estabelece compensação financeira a estados, municípios e Distrito Federal pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Ele fez essa afirmação nesta segunda-feira (27), após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

— Nós precisamos ter convergências quanto aos eixos principais [do projeto]. Estivemos, junto com advogados e consultores do Senado, com o ministro Paulo Guedes e toda a equipe econômica em uma reunião de quase duas horas e meia. Está sendo feito um grande esforço para que esse texto seja aprovado no Senado e retorne à Camara dos Deputados da melhor maneira — disse.

O projeto deverá ser votado pelo Senado no sábado, conformou anunciou o próprio Davi. A Câmara já aprovou o texto, mas, se as alterações previstas no Senado forem confirmadas, a proposta terá de retornar à Câmara.

Davi informou que o governo defende um limite aos recursos que a União terá de liberar para essa compensação. Ele destacou que esse ponto é muito importante.

— Havia e há uma preocupação com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados: não haveria previsibilidade quanto aos valores a serem destinados a estados e municípios — explicou.

Segundo o presidente do Senado, há um esforço para se definir quais serão esses valores — e, ao mesmo tempo, para adequar o projeto às sugestões e medidas já discutidas, como a que se refere ao prazo de seis meses para recomposição das finanças.

— Outro ponto importante é a criação das contrapartidas. Tudo isso tem de estar dentro das convergências — ressaltou.

Congelamento dos salários dos servidores públicos

Ao defender o congelamento dos salários dos servidores públicos por 18 meses, Davi lembrou que, “alguns dias atrás, havia uma proposta de redução dos vencimentos de todos os servidores públicos de todas as esferas”.

— Os servidores iam perder o que tinham, o que não é justo. Eles passaram em concursos públicos, exercem suas atividades em todas as áreas e não seria justo ter mais esse problema. Há profissonais de saúde, de segurança pública, entre vários outros, que estão morrendo no combate à covid-19.

O presidente do Senado destacou que, inicialmente, foram propostos 24 meses de congelamento dos salários dos servidores. Mas ele argumenta que, com um congelamento de 18 meses, a União teria uma economia de mais de R$ 60 bilhões, enquanto estados, municípios e Distrito Federal economizariam entre R$ 60 e 70 bilhões, aproximadamente. Ou seja, um total estimado entre R$ 120 e 130 bilhões.

— Isso seguramente será um gesto que terá o reconhecimento de todos os atores políticos do Brasil. E terá grande importância no esforço de reconstrução pós-pandemia — afirmou.

Davi deverá ser o relator do projeto. Ele afirmou que pretende entregar uma minuta do relatório aos senadores na quinta-feira (30), para que o texto seja votado no sábado (2) e em seguida retorne à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado