DIREITO A PENSÃO

Senado aprova ampliação no número de crianças com zika que recebem pensão

Criança com MicrocefaliaFoto: TV Brasil

Nascidos em 2019 também terão direito à pensão

O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), a Medida Provisória 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário-mínimo, para crianças com síndrome causada pelo zika vírus. O texto aprovado ampliou o número de crianças beneficiárias dessa pensão.

A MP original limitava o benefício às nascidas até dezembro de 2018. Agora, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A MP havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e trancava a pauta do Senado. Foi a primeira matéria votada pelos senadores em 2020.

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A MP aprovada hoje proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte.

O texto vai à sanção presidencial.

Por: Agência Brasil