SALÁRIO MÍNIMO

Salário mínimo será R$ 1.039 a partir de 1º de janeiro

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Na última Medida Provisória de 2019, o presidente Jair Bolsonaro estipulou aumento equivalente à inflação

O governo anunciou nesta terça-feira (31) que o valor do salário mínimo será corrigido de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. A MP (medida provisória) com o novo valor, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial e entra em vigor nesta quarta-feira (1º).

O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego. O reajuste concedido é superior ao aprovado no Orçamento de 2020, que previa uma alta para R$ 1.031. Além disso, indica que Bolsonaro quis conceder uma valorização superior ao esperado pelo mercado.

Segundo o governo, o reajuste teve que ser superior ao aprovado no Orçamento por causa da alta da inflação. Os preços dos produtos no Brasil, em média, aceleraram em novembro e em dezembro. Um dos fatores é o valor das carnes, que subiu no fim do ano. O Orçamento de 2020, já aprovado pelo Congresso, previa um reajuste de 3,3% no salário mínimo atual (R$ 998). O aumento em relação ao valor atual é de 4,1%, referente à inflação, sem ganho real.

De acordo com a Constituição, o governo é obrigado a conceder um aumento que, pelo menos, compense a alta nos preços. O indicador de inflação usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais focado no consumo da população de renda mais baixa (com rendimento de 1 a 5 salários mínimos).

O comportamento desse índice no acumulado do ano só será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no começo de janeiro. Mas o reajuste do salário mínimo precisa ser decidido antes do começo de 2020, para que passe a valer já no primeiro dia do ano. De acordo com a última projeção de analistas de mercado, segundo o boletim Focus do Banco Central, o INPC deve encerrar 2019 com uma alta de 3,86%.

Com base nessa expectativa, o aumento nominal (apenas pela inflação) do salário mínimo deveria ser para aproximadamente R$ 1.036,50. O piso, tradicionalmente, tem um reajuste levemente maior para que o valor seja arredondado. Por isso, poderia chegar a R$ 1.037.

O aumento para R$ 1.039 foi discutido por ministros com Bolsonaro, que retornou ao Palácio da Alvorada nesta terça (31). O reajuste pode ser, portanto, acima da inflação, mas isso dependerá do dado a ser divulgado pelo IBGE.

De janeiro a novembro, o INPC acumulou uma expansão de 3,22%. Ou seja, bem próximo do reajuste inicialmente previsto no Orçamento para o salário mínimo. O governo avaliou, porém, que a inflação em dezembro continuou acelerada, novamente puxada pela carne. Por isso, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) precisou corrigir o valor no reajuste do salário mínimo.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos -o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação. Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.

Dados do Ministério da Economia indicam que a cada R$ 1 de aumento no salário o governo precisa desembolsar R$ 319,1 milhões a mais do que no ano anterior, pois o piso corrige valores a serem gastos com Previdência e assistência social, por exemplo. Como o País passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. No fim de novembro, o ministro pediu ao Congresso para que o valor fosse reduzido para R$ 1.031 diante da expectativa de baixa inflação. Mas esse cenário mudou no fim do ano. Um reajuste para R$ 1.039, portanto, representa um aumento de quase R$ 2,5 bilhões nas despesas públicas, considerando apenas os benefícios atrelados ao salário mínimo.

O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.
As gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 –Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação. Bolsonaro ainda não decidiu qual será a nova política de reajuste.

FolhaPE