Gilmar manda soltar os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho
Ministro substitui prisão por medidas cautelares, como recolher passaportes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O casal é investigado por superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
Na terça-feira, 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio havia derrubado uma liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão.
No lugar da prisão, Gilmar Mendes determinou medidas cautelares. O casal está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Também devem entregar os passaportes e não podem sair do país sem autorização judicial. Além disso, devem comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, onde deverão comprovar o local de residência.
A prisão anterior do casal se deu no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois.Diario do Poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário