CGU pede veto a itens do projeto
CGU pede que Bolsonaro vete 27 itens do projeto que pune abuso de autoridade.
A Controladoria-Geral da União enviou ao Planalto parecer no qual pede que o presidente vete 27 itens do projeto de lei de abuso de autoridade.
A maioria dos dispositivos foi questionada pelo órgão sob o argumento de que há margem à subjetividade na interpretação e, portanto, insegurança jurídica.
Bolsonaro vai definir até o dia 3 de setembro qual será a abrangência de seu veto. Ele conversa com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar chegar a um acordo. Tenta contemplar parte de sua base sem desencadear uma rebelião no Congresso.
Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima
Por Daniela Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário