PRISÃO DO PREFEITO

Defesa de Demóstenes Meira explica Habeas Corpus

Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

Para tentar reverter a prisão preventiva do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), efetuada na semana passada em operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), sob acusação de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em decisão do desembargadordo TJPE, Mauro Alencar, os advogados do prefeito afastado impetraram no STJ um Habeas Corpus que chamou atenção pelo teor da alegação.

“Devido ao seu transtorno bipolar, quando em estado de euforia, o Paciente acreditava que poderia comprar bens móveis e imóveis, e logo depois, na mudança do seu estado de ânimo, verificava a impossibilidade de pagamento e devolvia os bens, sem os adimplir integral ou parcialmente. A situação, Exa., está muito mais a um transtorno psiquiátrico do que para a verificação do tipo de lavagem de ativos", diz trecho do HC, que pode ser acessado, na íntegra, AQUI.

Após a repercussão do HC, os advogados de Demóstenes Meira divulgaram nota para esclarecer o argumento da defesa. “Sobre o assunto, a defesa de Meira afirma que uma breve leitura do Habeas Corpus já esclarece que em momento algum se alega insanidade mental como tese defensiva. O contexto do parágrafo “pinçado” na reportagem foram as compras e as imediatas desistências de aquisição de bens móveis e imóveis por parte do Prefeito, o que não caracteriza enriquecimento ilícito ou lavagem de ativos, e sim reflexo do estado de saúde momentâneo. O advogado Ademar Rigueira reitera, ainda, que as notícias devem ser publicadas de forma responsável e não com o intuito de causar factoides e fake news”.

Ademar Rigueira Neto, Talita Caribé, Maria Carolina Amorim e Amanda de Brito Fonseca assinam a petição do Habeas Corpus.


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