MENSAGENS CRIMINOSAS

Jornalismo sem outro lado é panfleto

Numa das primeiras intervenções que fiz sobre a revelação de pretensas mensagens em celulares dos integrantes da Operação Lava Jato e seu juiz foi a de que o jornalista e seu site que as revelaram têm garantido o direito de manter o sigilo da fonte pela Constituição federal. Isso continua valendo, mesmo que a fonte não fique eximida de responder por eventual crime de quebra de sigilo, direito fundamental da cidadania também definido claramente no escopo do Estado de Direito vigente no País. A primeira lembrança que me acorreu sobre o episódio foi a de Dilma Rousseff reclamando dos vazamentos seletivos. Seletivos ou não, vazamentos são crimes de quem os pratica, no caso, agentes do Estado de posse da informação original. Os jornalistas que os recebem e retransmitem ao público cumprem sua obrigação de ofício, não cometem crime algum. Isso valia no tempo de Dilma e continua valendo hoje, sem tirar nem por.

No caso específico do vazamento de eventuais mensagens que reproduzem, segundo os veículos de informação envolvidos no momentoso caso em questão, Glenn Greenwald, seu site The Intercept Brasil e seus parceiros na divulgação, Folha de S.Paulo e BandNews FM, só incorrerão em delito se publicarem mentiras, informações falsas. Para não cair nessa esparrela, o jornal O Globo, que tem dado noticiário com insistência, mas sem declarar parceria, se apressou a desmentir notícia não confirmada pelos fatos segundo aos quais a procuradora federal Laura Tessler foi dada como ausente em sessões de julgamentos da Lava Jato, depois de nota oficial da força-tarefa da operação noticiando sua presença em sessões. O jornal carioca publicou a seguinte nota: “O Globo errou ao informar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, havia pedido a substituição de uma procuradora em arguição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no curso da Operação Lava Jato. Em mensagens de 2017 obtidas pelo site The Intercept, Moro, então juiz da força-tarefa, apenas critica o desempenho de Laura Tessler. O atual ministro diz que Tessler é ‘excelente profissional, mas para inquirição em audiência ela não vai muito bem’. E pede ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, que, ‘com discrição’, ‘tente dar uns conselhos’ e sugere um treinamento. A informação estava em reportagem sobre nova leva de mensagens do site The Intercept, publicada nesta quinta, e que já foi corrigida”.

Para esclarecer melhor essa questão toda, convém lembrar que o leitor ou espectador é o beneficiário da liberdade de informação, expressão e opinião e, em última análise, também o julgador final do material, ao exercer seu pleno direito de dar audiência aos noticiosos de emissoras de rádio ou televisão e assinar ou comprar em bancas exemplares de jornais e revistas que preferir. O tirocínio e o livre arbítrio do consumidor de notícias representam, de fato, a última instância sobre qualquer edição ou publicação envolvendo assuntos de qualquer natureza ou teor.

Diante disso o bom jornalismo recorre a expedientes que facilitam a separação do joio no trigo do noticiário. A técnica mais empregada no jornalismo num Estado de Direito é dar a qualquer personalidade pública denunciada em qualquer eventual ilícito o direito de ter sua versão adicionada à notícia por ela protagonizada. Aquela prática repetida nos telejornais de ouvir as partes citadas em reportagens logo após os fatos revelados é ao mesmo tempo a oportunidade de dar voz ao outro lado e uma defesa prévia para eventuais ações judiciais que vierem a questionar a correção das notícias divulgadas.

Na era pré-Internet, os meios de comunicação utilizaram checagem permanente do material a ser divulgado. O caso mais célebre é o do escândalo Watergate, no qual os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, checavam cada notícia a ser publicada com uma “fonte” confiável na administração Nixon, o Deep Throat (Garganta Profunda), pseudônimo que reproduz título de um famoso filme pornô.

Até agora, The Intercept Brasil e seus parceiros brasileiros não apresentaram nenhum atestado de autenticidade das mensagens que obtiveram e isso reduz, a cada dia que passa, a credibilidade dos diálogos reproduzidos. Principalmente depois que a Polícia Federal informou que o hacker que teria invadido o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, passou por ele em comunicação com um interlocutor. Essa dúvida só será resolvida quando as mensagens reproduzidas forem autenticadas por registro de fé pública.

Outra questão que compromete a credibilidade da denúncia é que ela visou exclusivamente a agentes de combate à corrupção no aparelho judicial estatal numa clara tentativa de desqualificá-lo e desmoralizá-lo. Em confronto com isso, eventuais vazamentos e delações premiadas no bojo da Lava Jato nunca privilegiaram políticos ou partidos. Foram denunciadas quase todas as organizações partidárias do espectro político brasileiro: o Partido dos Trabalhadores (PT), seus aliados e até uma legenda tida como opositora, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foram todos alcançados pela lente de ampliação das investigações e dos vazamentos que a petista Dilma chamava de “seletivos”. Bom, seletiva, mesmo, é a espionagem dirigida exclusivamente para agentes da lei que devassaram, investigaram, processaram, muitas vezes condenaram e até conseguiram repor dinheiro roubado do erário. Esta é uma das razões pelas quais a denúncia do site The Intercept Brasil perdeu substância e impacto desde o domingo 9 de junho, quando as primeiras revelações vieram a lume.

Parte de sua credibilidade também foi se desmanchando à medida que foi possível perceber que a forma da denúncia original foi reduzida pela tática do conta-gotas em que vazamentos, como aquele citado no início deste texto, contendo o desmentido do Globo, tinham pouco a ver com a relevância dada pelos comentários prévios de Greenwald sobre o que ainda tinha a ser revelado, sempre com uma promessa de algo bombástico.

Em dois jornais que têm reproduzido com mais destaque o material do site – Folha e Globo –, o colunista Elio Gaspari referiu-se explicitamente a esse erro de origem cometido pelo militante americano. Em suas colunas de domingo 23 de junho nesses diários ele publicou: “Num ponto o ministro Sergio Moro tem alguma razão: o site Intercept Brasil deveria divulgar todo o acervo de grampos que amealhou. A divulgação parcial e seletiva dos grampos, acompanhada por insinuações ameaçadoras do repórter Glenn Greenwald, é um feitiço que pode se virar contra o feiticeiro. Antes da internet era comum que revelações jornalísticas fossem expostas em séries, mas Greenwald vem fazendo bem outra coisa. Promete isso ou aquilo, às vezes em tom de vaga ameaça. A divulgação de denúncias num regime de conta-gotas foi uma das piores táticas dos procuradores da Lava-Jato”.

Mais do que essa questão específica, o cidadão, beneficiário que é da liberdade de expressão e informação, deve ser informado antes de qualquer coisa que Glenn Greenwald não se comportou em nenhum momento como repórter (como definido por Gaspari), mas, sim, como ativista político. Isso não quer dizer que o que ele divulgou não tem valor ou que ele mesmo mente. Significa apenas que o material que ele tem exposto é unilateral, sem checagem, autenticação e, sobretudo, sem nenhum cuidado em dar ao lado exposto o direito elementar de expor a própria verdade a respeito dos fatos. Na democracia a militância política deve ser aceita, tolerada, ouvida e reproduzida. Mas essa parcialidade implícita precisa ser marcada como elemento fundamental da informação que é dada. Guardadas as devidas proporções, é um caso similar à propaganda comercial em veículos de comunicação de massa. A publicidade de produtos, negócios ou bens é e continuará sendo sempre elemento importante de informação para leitores e espectadores, mas ela só cumpre essa função se sua parcialidade for explicitada em forma e conteúdo.

A tentativa de fazer passar propaganda política como informação neutra é tão nociva ao negócio da comunicação de massa como à prática política em sociedades livres. O militante político que se faz passar por um jornalista em atividade profissional lesa o público, a sociedade e a democracia. E isso também tem de ser levado em conta nesse episódio.

Por José Nêumanne*

*Jornalista, poeta e escritor