STF decide manter Lula preso
Por 3 a 2, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada
Por 3 a 2, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada. O Supremo deve voltar a analisar o caso no segundo semestre. Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a soltura imediata de Lula. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.
A decisão foi tomada após recurso da defesa do petista, que alegou falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista e é atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).
O julgamento ocorreu em um momento político favorável ao petista por causa da revelação de mensagens de Moro e de autoridades da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9.
A defesa de Lula destacou a existência das conversas ao Supremo no último dia 11 em um complemento do pedido de habeas corpus impetrado anteriormente e que já questionava a parcialidade de Moro.
Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes chegou a propor à turma que concedesse uma medida para que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento desse habeas corpus pedido pela defesa do petista. Esse julgamento foi iniciado ainda no ano passado, e o placar parcial era de 2 a 0 contra o pedido -votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Nesta terça-feira, a proposta de Gilmar pela liberdade imediata de Lula ocorreu após o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta sessão, como estava previsto inicialmente.
Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento dois pedidos de habeas corpus -esse que trata da suposta falta de imparcialidade de Moro e outro que discute decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer, que negou, em decisão individual, um recurso de Lula àquela corte.
No caso sobre a decisão do STJ, a Segunda Turma negou o pedido formulado por Lula. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram por rejeitar o habeas corpus. Já Ricardo Lewandowski votou para anular o julgamento do recurso de Lula no STJ, mas foi vencido.
Após negar o primeiro pedido de habeas corpus feito por Lula, a Segunda Turma do STF começou a julgar o segundo, no qual a defesa alega que faltou imparcialidade ao ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá. O pedido da defesa do petista, porém, acabou derrotado.
No último dia 11, a defesa de Lula fez um complemento ao habeas corpus que sustenta a falta de imparcialidade de Moro informando aos ministros do colegiado sobre a existência das mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato, conforme divulgado pelo Intercept.
Sobre essas mensagens, na última sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer que questiona o uso dos diálogos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, como elemento para anular o caso de Lula. Segundo ela, o material publicado "ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida".
Já Moro, em audiência no Senado na semana passada, afirmou ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.
O ex-juiz diz ainda não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as nega), refuta a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público, chama a divulgação das mensagens de sensacionalista e desqualifica os que apontaram irregularidades na sua atuação quando juiz da Lava Jato.
Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.
O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
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