DINHEIRO DEVOLVIDO

Força-tarefa da Lava Jato assegura recuperação de mais R$ 819 milhões para Petrobras

Leniência com grupo Technip foi negociada conjuntamente com CGU, AGU e autoridades dos EUA

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), em negociação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), firmou acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. O documento diz respeito a ilícitos cometidos por tais empresas em prejuízo da Petrobras, foi firmado pelo MPF no último dia 24 de junho, eserá submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR).

O acordo celebrado nesta semana é parte de um acordo global e de uma negociação multilateral internacional envolvendo o MPF, a CGU, a AGU e o United States Department of Justice (DOJ). O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 1,1 bilhão (US$ 296.000.000), dos quais R$ 819.794.768,79 (equivalente a US$ 214.331.033,17‬) serão pagos no Brasil e destinados à Petrobras. Dessemontante, R$ 630.611.360,61‬ correspondem a reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 189.183.408,18 se referem a pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os valores serão pagos em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

Provas e recuperação de valores – A celebração do acordo de leniência é decorrência do desenvolvimento das apurações que vem sendo realizadas desde 2015 pela força-tarefa Lava Jato a respeito de pagamentos de vantagens indevidas envolvendo pessoas ligadas ao grupo Technip.

Conforme ressalta a procuradora da República Laura Tessler, “a operação Lava Jato conseguiu reunir um conjunto extenso e robusto de provas dos crimes cometidos em detrimento da Petrobras, a partir de anos de investigação sólida e consistente. Paralelamente, acordos de colaboração premiada e leniência trouxeram novas provas em relação à participação de outras pessoas e empresas nos crimes investigados, e auxiliaram na recuperação bilionária de valores desviados pela corrupção. O resultado disso é o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil. O compromisso do MPF, aliado às instituições do Estado brasileiro, é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado”.

Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos cinco últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo.

Considerando os valores objeto deste último acordo, o montante de recuperação já previsto pela operação Lava Jato em Curitiba a partir de acordos de leniência atinge até o momento o valor de R$ 11.797.413.320,16. Se levarmos em conta, além das leniências já celebradas, os acordos de colaboração premiada, termo de ajustamento de conduta, renúncias voluntárias e repatriações do exterior, o montante a ser recuperado pela operação já soma R$ 13.988.470.029,52.

Resolução conjunta – Este é o primeiro acordo negociado integralmente em conjunto por MPF, CGU e AGU e autoridades norte-americanas. Por estarem sujeitos a instâncias homologatórias e revisórias distintas, os órgãos firmaram acordos em separado. Assim, o acordo assinado pelo MPF será submetido à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do próprio órgão. Da mesma forma, o acordo assinado pelo DOJ ainda está sujeito a confirmação perante a Justiça norte-americana.

Nos acordos firmados por MPF, CGU e AGU, existe o reconhecimento da validade e da legitimidade da atuação dos três órgãos, e os valores pagos são compensados, não havendo punição em duplicidade. “A atuação conjunta e uniforme dos órgãos do Estado é benéfica para o combate à corrupção, já que dá mais segurança jurídica para que empresas e indivíduos possam cooperar com investigações sem o risco de que essa cooperação venha a ser usada contra elas próprias. O efeito positivo disso é a geração de um incentivo a mais colaborações, mais recuperação de valores e mais provas para punição dos demais envolvidos nos crimes praticados”, afirma o procurador da República Paulo Roberto Galvão. 

(Com informações MPF-PR)