LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Toffoli diz que limite da liberdade de expressão está na Constituição

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: Abdias Pinheiro/Agência CNJ

Ele deu as declarações durante palestra promovida pela Congregação Israelita Paulista, na região central de São Paulo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (17) que os limites da liberdade de expressão estão estabelecidos na própria Constituição e que não se pode deixar que o ódio entre na sociedade.

Ele deu as declarações durante palestra promovida pela Congregação Israelita Paulista, na região central de São Paulo.

Sem falar especificamente da censura à revista Crusoé, determinada na semana passada, ele disse que existe um uso abusivo do direito, que é preciso ser praticado "em harmonia com os demais direitos".

Ele citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de teor antissemita, em 2004.

"O poder no Brasil é plural. O poder que não é plural é violento", disse, acrescentando que falou a mesma coisa em seu discurso de posse.

Ele também citou frase da escritora alemã Hannah Arendt, que disse que tentações totalitárias podem sobreviver ao fim de regimes totalitários.

Chamou a pregação de ódio de "ovo da serpente".

TOMATES
Antes do evento, houve confusão na rua em frente por causa de uma manifestação. Um grupo contrário a Toffoli espalhou tomates na rua e bateu boca com sindicalistas que foram ao local com cartazes contra a ditadura e fake news. Tomates foram atirados entre os grupos, e a Polícia Militar bloqueou a via.

O presidente do Supremo determinou há um mês a abertura de um inquérito sobre ameaças, ofensas e notícias falsas contra membros da corte. A iniciativa inicialmente foi criticada por procuradores da Lava Jato, que vinham manifestando em redes sociais oposição a decisões do Supremo, e provocou atritos institucionais nesta semana.

Na sexta (12), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que fosse retirada do ar reportagem da revista Crusoé sobre um documento no qual o delator Marcelo Odebrecht diz que o atual presidente da corte foi chamado de "amigo do amigo de meu pai" em uma troca de emails da empreiteira, em 2007.

Na terça (16), a Polícia Federal cumpriu novos mandados de busca contra sete pessoas suspeitas de publicar ofensas contra os ministros do STF. Entre eles, estão dois ex-candidatos na eleição de 2018, como o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF).

Também na terça, a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou que suspendeu o inquérito por entender que o Ministério Público, e não o próprio Supremo, é quem deveria decidir se dá continuidade no caso. Moraes entendeu que a manifestação de Dodge não tinha amparo legal, e o inquérito foi prorrogado por 90 dias.