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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

PACOTE ANTICRIME

Conselho interpela Moro por não ter convocado o órgão


O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima, enviou ofício ao ministro Sergio Moro (Justiça) no qual questiona o motivo de ele não ter convocado o Conselho Nacional de Segurança Pública para debater antes de enviar o pacote anticrime ao Congresso.
O conselho é formado por autoridades do governo, entidades de classe e especialistas. Lima diz que alguns integrantes do colegiado tiveram “acesso prévio ao documento” e aponta que, ao não apresentar o texto a todos os membros, Moro excluiu a sociedade civil e a universidade das discussões. 
O presidente do fórum também pede acesso aos estudos que subsidiaram o  projeto do ministro, “sobretudo aqueles que estimam os custos das medidas e o impacto na atividade policial de prevenção e de persecução penal, bem como nos sistemas prisionais estadual e federal”.

 (FSP)

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